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Conselho dos Tribunais de Justiça e Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil reafirmam compromisso com a democracia e defendem papel do STF

Agnes Cavalcante por Agnes Cavalcante
09/09/2021 - 11:08
Conselho dos Tribunais de Justiça e Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil reafirmam compromisso com a democracia e defendem papel do STF
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Em nota divulgada nesta quinta-feira, 9, o Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reafirmaram seu compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária harmonia e independência entre os Poderes.

A manifestação das entidades vem de encontro aos protestos antidemocráticos realizados no último dia 7 de setembro, e que continuam com a paralisação de caminhoneiros em todo o Brasil, em que defendem o governo Bolsonaro e pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, em um claro atentado à democracia. A nota reafirma, ainda, que toda e qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais estaria na contramão do que dispõe a Constituição Federal, além de macular o regime democrático, o que é inadmissível.

Confira na íntegra a manifestação:

NOTA OFICIAL

O Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, fiéis às suas tradições republicanas, vêm reafirmar seu compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária harmonia e independência entre os Poderes. E repelir toda e qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais, pois isso estaria na contramão do que dispõe a Constituição Federal, além de macular o regime democrático, o que é inadmissível!

Por fim, reafirmar, também, a convicção de que, numa democracia, é o Supremo Tribunal Federal o guardião e o intérprete máximo da Constituição Federal, sendo imperativo que exerça a sua jurisdição com tranquilidade e independência, condições imprescindíveis, que também se estendem aos demais Tribunais, juízes e juízas do Brasil, para que as decisões judiciais possam ser efetivas, justas e o País mereça credibilidade internacional.

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