O projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo cujo objeto é o pedido de autorização da Assembleia Legislativa para que o Estado possa contratar uma operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 51.25 mi (dólares americanos), causou estranheza no deputado Roberto Duarte (MDB).
“No mínimo, considero muito estranho essa proposta de contrair mais uma operação de crédito com esse organismo financeiro Fonplata, que tem sede em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Senão, o que houve com a credibilidade do Governo do Acre para seguir com operações com o BID, BIRD, BNDES, CAIXA ou BB? Mais estranho ainda, quando lembro que nos anos de 2019 e 2020, esta Aleac aprovou ao menos três Leis autorizando o Estado a contratar operações de crédito exatamente com a mesma finalidade (infraestrutura e mobilidade urbana, etc), inclusive com o BB e CAIXA.”, questionou o deputado.
De acordo com a matéria que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Aleac, o governo fica autorizado a contrair uma dívida financeira no valor equivalente a cerca de R$ 260 milhões de reais com a operadora boliviana.
“Ficam algumas dúvidas que vou buscar esclarecimentos. Será que tem algo além de captar recursos? Pois o Governo insistentemente garante que os cofres estão cheios. Será que este Organismo Financeiro, com sede na Bolívia, possui algum regramento especial para contratação de obras, ou determinada empresa da República de Manaus já possui algum Registro de Preço aprovado com as regras do Fonplata, que podem ser utilizados no Acre?.”, indagou.
Duarte observou também o período para conclusão do governo Gladson Cameli (PP). “Realmente é estranho, faltando pouco mais de um ano para o fim do mandato, com várias Leis aprovadas pela Aleac para contratar operações de crédito com bancos Nacionais, com taxas baixíssimas, agora surgirem com um Banco de fomento de “quinta linha” para financiar obras de infraestrutura no Acre. Um empréstimo lastreado no dólar, que até a cotação influencia na elevação da dívida, além dos juros. Lógica, não tem nisso!”, concluiu.