No contexto da crise de transporte coletivo em Rio Branco, volta à tona o debate sobre o serviço de taxi compartilhado que atualmente não tem regulamentação para atuar na Capital. O assunto foi tema da Tribuna Popular da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 23, com a presença do presidente do sindicato da categoria, Esperidião Teixeira.
Argumentando que no dia da paralisação dos ônibus, no início dessa semana, os taxis compartilhados transportaram ao menos 12 mil pessoas, Teixeira reivindicou que a atividade seja regulamentada. “O transporte coletivo na cidade se encontra em estado precário e a regulamentação do táxi compartilhado, que já vem atuando, vai suprir essa deficiência. Se é PL ou Portaria tem que ser regulamentado porque não podemos ficar nesse bate e volta entre Prefeitura e Câmara. Os vereadores entenderam a utilidade do nosso serviço, um serviço que a população já aprovou que funciona em Rio Branco há 12 anos e que tem previsão legal desde 1982, então não existe ilegalidade o que precisa ser feito é que regulamente. São 200 pais de família que precisam trabalhar na legalidade e não podem mais ficar no anonimato.”, destacou.
Autor do requerimento que levou o assunto à Tribuna Popular, o vereador Fábio Araújo (PDT), esteve no ponto dos taxistas, a convite do presidente da categoria, e reforça a necessidade de regulamentação. De acordo com ele, os motoristas estão pagando estacionamento privado para atuarem na Capital, já que sem a regulamentação eles não podem trabalhar nas praças públicas.
“Através do sindicato eles locaram um espaço para servir de ponto, que é o que pede a Lei, e agora falta a Prefeitura regulamentar e assumir a definição dos pontos de embarque e desembarque. Nós recebemos um convite do superintendente da RbTrans convidando a Câmara de Vereadores para o lançamento de uma Portaria que regulamentava o Taxi Compartilhado e estranhamente houve o cancelamento desse convite por parte da RbTrans. O presidente N. Lima informou que o procedimento dessa Portaria estava errado e passamos a analisar a Lei que rege a categoria de taxi e foi verificado que teria que passar por esta Casa um projeto para aprovar essa modalidade.”, explicou.
O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, N. Lima (Progressistas), por sua vez, cobrou que Prefeitura envie o Projeto de Lei que regulamenta os serviços de táxi compartilhado na Capital. “Na legislação federal existe apenas táxi lotação que é diferente de táxi compartilhado. Eu já avisei ao prefeito que envie o projeto de lei que regulamente esse serviço de táxi compartilhado aos moldes de Porto Velho, Curitiba e outras capitais, já que no âmbito do município não existe Lei desse tipo, apenas a Lei de táxi lotação que é federal e a gente tem que fazer tudo dentro lei. Os vereadores estão dispostos a aprovar o PL, mas é necessário que o Executivo envie o projeto.”, concluiu.
