Caso decida não acatar a recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC) de afastar temporariamente do cargo o secretário municipal de Saúde, Frank Lima, e os dois servidores públicos do município, o prefeito Tião Bocalom poderá ser corresponsabilizado em medida judicial, segundo informou o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, da 2º Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.
O MPAC expediu recomendação, assinada pelo promotor Daison Teles, na última terça-feira (31), com prazo para resposta até a próxima sexta-feira (3). A assessoria de comunicação da Prefeitura de Rio Branco confirmou que o prefeito submeteu o documento à análise jurídica da Procuradoria do Município e aguarda parecer para se manifestar.
Na recomendação, o promotor assinala que o não atendimento à recomendação deixará evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar normais legais e que a omissão na adoção das medidas recomendadas poderá ensejar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive, responsabilização pessoal.
“Nesse caso, será ajuizado uma medida judicial com corresponsabilidade do prefeito. A recomendação funciona como um aviso ao gestor de que algo poderá acontecer, inclusive medidas judiciais. A improbidade administrativa pode ser cometida por ação e por omissão. Então, quando o gestor se omite ele pode incorrer em ato de improbidade administrativa. O não cumprimento pode acarretar em responsabilização do gestor. Não pedimos a exoneração do secretário, mas apenas o afastamento para que os trabalhos da comissão que investiga as denúncias contra ele prossigam. É uma fase muito preliminar para fazermos um juízo, mas não estamos fazendo um julgamento, queremos que os trabalhos transcorram e seja respeitado o princípio da transparência.”, disse o promotor.
O promotor aponta também que estão sendo afetados os princípios constitucionais da impessoalidade e a da moralidade na administração pública. “A Constituição fala que quem tem relação com ente público deve respeitar os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. A gente vê muita gente falando na relação de amizade de mais de 20 anos do prefeito com o secretário e, por conta disso, ele não o afastaria, mas não quero crer nisso, porque viola diretamente o princípio da impessoalidade e o da moralidade também. A própria eficiência da gestão pública está prejudicada. A prefeitura, de certa forma, está parada, prejudicando os serviços públicos como um todo. Então, fizemos a recomendação para que o prefeito tome providências e acredito que irá tomar e será salutar pra a comunidade. Não estamos julgando ninguém. Só queremos que os trabalhos da comissão processante prossigam.”, reiterou.
No inquérito instaurado pelo MPAC, são apurados indícios de que o secretário Frank Lima e mais dois servidores públicos municipais estariam atuando para prejudicar os trabalhos da comissão processante, responsável pelo procedimento administrativo disciplinar que apura a possível existência de atos de improbidade administrativa contra o gestor, consistentes no assédio moral/sexual praticado contra servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.