Diariamente, famílias inteiras de migrantes venezuelanos estão chegando em território acreano, por força da politica adotada no Peru para permanência de estrangeiros na condição de refugiados ser mais rígida do que no Brasil. A situação preocupa, segundo a chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do Governo do Estado, Maria da Luz, que já classifica o fato como uma uma nova crise humanitária.
“Estamos recebendo bastante venezuelanos no Acre, que estão entrando por conta da portaria que o Peru expediu, para que as pessoas que estejam indocumentadas [que não estão com documentos regularizados] saiam de lá. O prazo se esgotou e, com isso, aumentou o número de pessoas que estão sendo expulsas. Na verdade, é isso porque agora eles estão deportando para os locais mais próximos da fronteira deles. Então, os venezuelanos não conseguem renda e, para se documentar lá é muito caro, e aí eles estão entrando por Assis Brasil, pois estão mais próximos. Estamos novamente diante de uma crise humanitária pela situação dessas pessoas.”, relatou Da Luz.
Ela esteve, pessoalmente, visitando a única Casa de Passagem existente na região de fronteira, em Assis Brasil, e verificou in loco que as condições em que os migrantes chegam são desumanas. “Eles chegam muito debilitados, desidratados devido às fortes temperaturas do sol e passam muito mal. Em um único dia, pelo menos 16 pessoas precisaram ser atendidas no hospital, e a nossa preocupação é com a possibilidade de chegada de muitos de uma vez só, já que o prazo no Peru se esgotou, e já percebemos que o fluxo tem aumentado, incluindo muitas crianças”, disse.
Esse movimento migratório, acrescenta Da Luz, tem características diferentes dos anteriores. “O haitianos vinha sozinhos, e crianças eram ocasionalmente, não eram tantas. Do Senegal, vinham só os homens, foram poucas mulheres. Já os migrantes venezuelanos vem com sua composição familiar inteira, quatro ou cinco pessoas. Eu estive com uma uma família de oito pessoas, um casal e seis crianças.”, destacou
A estimativa, de acordo com Maria da Luz, é de que pelo menos meio milhão de estrangeiros se encontram em condição irregular no Peru, onde o governo dificulta e encarece a retirada de documentos. “Essas pessoas estão determinadas pelas autoridades para deixar o Peru e, quando chegam aqui, não tem para onde ir. Para os que tem conhecidos no Brasil, estamos conseguindo interiorizar. Para os que tem destino, fica mais fácil, pois encontram apoio, mas muita coisa precisa ser feita.”, pontuou.
A situação se agrava porque nos municípios acreanos de Brasiléia e Epitaciolândia, que também ficam na região da fronteira com o Peru, o apoio se limita à regularização migratória. Não existem abrigos para acolher quem chega e, segundo ela, as 50 vagas existentes em Assis Brasil são insuficientes para a quantidade de gente que tem chegado. Em Rio Branco, tem uma Casa de Passagem e um espaço em uma chácara mantidos com aporte do Governo Federal.
“Houve tratativas entre a Secretaria [de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos] com o Governo Federal para que possa dar suporte, caso essa situação tome proporções maiores. O Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados deve se reunir para tratar do assunto, ainda este mês. Estamos com a política em organização e creio que temos a possibilidade de fazer um trabalho ordenado, pois estamos com as responsabilidades bem compartilhadas também entre Estado e municípios e, assim, fica mais fácil para todo mundo, principalmente para os migrantes, para que tenham a mobilidade que tanto buscam para ter um pouco mais de tranquilidade.”, avaliou ela.
Contexto da migração de venezuelanos
A migração venezuelana na América do Sul é um fenômeno nunca antes visto pela quantidade de pessoas envolvidas e foi motivada pela crise socioeconômica e humanitária vivida na Venezuela, que enfrenta um caos político, econômico e institucional, provocado por instabilidades no governo, desde 2013.
Atualmente, o Peru é o país com maior número de venezuelanos fora da Venezuela, cerca de mais de um milhão, segundo publicação da agência da ONU para os Refugiados (Acnur). O governo peruano concedeu, inicialmente, autorizações de residência temporária, os asilos, com validade de apenas um ano a somente metade.
“Estamos sim diante de uma crise humanitária. Eu não chamaria de crise migratória porque essas pessoas não são a crise, não fazem a crise, elas fogem das crises nos seus países, crises econômicas e sociais e são vítimas de tudo isso.”, concluiu Maria da Luz.