A suposta aplicação irregular de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no município do Bujari é objeto de inquérito civil instaurado, nesta quarta-feira (22), pelo Ministério Público Federal (MPF).
O ato foi divulgado no Diário Eletrônico da instituição e, de acordo com o documento, assinado pelo procurador da República, Humberto de Aguiar Júnior, a denúncia n.º 1.10.000.000571/2021-85 diz que a investigação é baseada nos autos do Inquérito Civil nº 06.2016.468-0, que investiga a aplicação indevida dos recursos federais do programa 2015 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) / 20AE – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, no município do Bujari.
Os trabalhos de investigação devem ocorrer dentro do prazo de um ano e está envolvida a empresa Dental Rio Branco Eireli, como beneficiada com o repasse dos valores.
O Fundo Municipal de Saúde (FMS) é uma modalidade de gestão de recursos de natureza financeira e contábil destinado à implantação, consolidação e manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Trata-se de uma unidade orçamentária dentro da Secretaria Municipal de Saúde que obedece à classificação funcional-programática da Lei n.º 4.320/64 e abriga os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), oriundos do Ministério da Saúde para a manutenção e o investimento em ações e serviços de saúde pública nos municípios brasileiros.