O aluno soldado do Curso de Formação da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) que foi desligado do curso, após denunciar abusos, deverá ser reintegrado ao curso, conforme decisão da Justiça nesta quinta-feira, 30.
Por meio da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), o jovem obteve decisão favorável e a Justiça decidiu, portanto, que o ato administrativo que o desligou do Curso seja declarado ilegal e determinou a reintegração do aluno ao curso de formação.
No processo, o aluno R.R.S relata que foi coagido a assinar o termo de desistência do curso, mediante violência e grave ameaça, bem como, alega que estava desorientado, vomitando e chorando, sem conseguir se movimentar e sem ter tido acesso a atendimento médico.
Devido a gravidade dos fatos, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Isabelle Sacramento, determinou ainda, que seja extraída cópia integral dos autos e encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Acre, bem como ao Ministério Público Estadual, através da Promotoria responsável pelo controle externo da atividade policial.
O assistido ingressou na Defensoria por meio da Ouvidoria-Geral da DPE/AC, representada pela ouvidora, Solene Costa, e teve a ação requerida pelo defensor público, Celso Araújo, juntamente com a defensora pública Flávia do Nascimento, coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2).
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