Quem tem interesse em apresentar projetos visando captar recursos da segunda fase da Lei Aldir Blanc tem até à meia noite desta segunda-feira, 18, para fazer sua inscrição. O financiamento tem foco nos segmentos de Arte e Patrimônio, Apoio e Incentivo à Música, Audiovisual e um prêmio de Fortalecimento da Cultura dos Povos Originários, este último, no entanto, tem prazo de inscrições até 25 de outubro.
Ao todo, o valor dos quatro editais chega a R$ 4,9 milhões. As inscrições virtuais devem ser enviadas para os endereços de e-mail especificados em cada edital. Os formulários necessários estão disponíveis no site da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Também é possível a inscrição presencial nos municípios, em seus espaços descritos nos documentos. Os candidatos interessados devem se inscrever em apenas um edital de sua escolha. Fica vedada também a aprovação de propostas que já tenham sido contempladas anteriormente pela lei.
O montante deste edital é oriundo da sobra da verba da primeira fase, já que em abril deste ano a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma tutela de emergência ao Estado do Acre para prorrogar o prazo de prestação de contas dos recursos recebidos até o julgamento do caso.