A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, acompanhada do corregedor-geral do MPAC, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, e dos representantes da Associação dos Membros do Ministério Público do Acre (Ampac), promotores de Justiça Meri Cristina Amaral e Fernando Cembranel, está em Brasília (DF), nesta terça-feira, 19, acompanhando de perto as movimentações em torno da PEC 05/2021, que deverá ser votada hoje.
A PGJ e demais chefes dos MPs estão desde ontem, 18, nas reuniões do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), buscando estreitar o diálogo em torno do tema com a Câmara dos Deputados, sempre na perspectiva de garantir a independência e autonomia institucional do MP e de seus membros.
Na manhã desta terça-feira, 19, todos estiveram mobilizados em Ato Público, em frente ao prédio do MPDFT, contrários ao texto atual como ainda está proposto. O ato foi convocado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), CNPG, Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Entre os principais pontos discutidos está a construção do Código de Ética do Ministério Público, em que sugerem que deve ser elaborado após a composição completa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e, caso tal não ocorra, que sejam aplicadas automaticamente as regras já aprovadas para a Magistratura nacional pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os procuradores-gerais de Justiça são frontalmente contrários à mudança da composição do CNMP e quanto à forma de escolha de seu Corregedor Nacional, nos termos propostos no texto atual da PEC 05/2021, além de serem contra qualquer outra forma de intervenção na independência funcional do membro.