O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, ofereceu denúncia em face de três policiais militares que foram filmados por moradores agredindo um homem durante uma abordagem no bairro Baixada da Habitasa, em Rio Branco.
Conforme a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, a vítima andava na via pública no dia 27 de junho deste ano, acompanhada da esposa e filhos menores de idade, quando foi abordada pela guarnição composta pelos três denunciados.
A denúncia do MPAC aponta que, durante a abordagem, sem que a vítima oferecesse nenhum perigo iminente, um dos policiais militares passou a agredi-la com socos e murros no rosto e nas costas, vindo a mesma a cair no chão, sem refutar os golpes e sendo novamente atingida com um chute em suas costas.
Ainda conforme o texto da Promotoria, os outros denunciados assistiram a tudo e se omitiram de impedir a conduta do policial, quando podiam e deviam agir fazendo cessar as agressões. A promotora de Justiça destaca que um dos policiais só agiu após perceber que um cidadão estava filmando as agressões, em vídeo posteriormente veiculado pela imprensa local.
O policial militar autor das agressões foi preso em flagrante, sendo concedida sua liberdade provisória com medidas cautelares, na audiência de custódia realizada durante o plantão judicial.
Diante dos fatos, os três policiais militares foram denunciados pela prática dos crimes do art. 209, caput, na forma do artigo 53, caput, ambos do Código Penal Militar, e artigo 29, §2º, do mesmo codex. O MPAC pede ainda a fixação de indenização no valor de três mil reais a cada denunciado em favor da vítima.
A denúncia foi recebida no dia 24 de setembro pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar. Os denunciados já foram citados e estão respondendo a ação. O próximo passo será a realização da audiência de instrução.
População pode filmar e denunciar
A promotora de Justiça ressaltou que a investigação só foi bem sucedida porque populares gravaram a ação policial e frisou a importância da colaboração dos cidadãos fazendo vídeos das prisões.
“Qualquer pessoa pode gravar uma abordagem policial, não há impeditivo legal para isso. Ao contrário, se um popular gravar e o policial interferir, quiser apagar ou tomar o celular da pessoa, isso é considerado abuso de autoridade. O policial enquanto agente público é uma pessoa pública e, portanto, está fazendo um serviço público e é passível de ser filmado, não importa a situação”, afirmou.
A promotora destacou ainda que se alguém for impedido de filmar uma abordagem policial, deve procurar o MPAC para relatar o impedimento. Qualquer tipo de violência policial poderá ser noticiada à Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, no endereço: [email protected]
