A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 13, a Operação Engalobados, que apura fraudes na contratação de empresas para o fornecimento de testes de covid-19 e locação de equipamentos laboratoriais, por meio de dispensa de licitação feita pela Secretaria de Saúde de Cruzeiro do Sul.
A operação ocorre simultaneamente no município e em Morrinhos/GO, cidades onde a PF cumpre 13 mandados de busca e apreensão em empresas e residências, quatro mandados cautelares de sequestro de bens, e um mandado de prisão preventiva. Ao todo, nove pessoas foram intimadas para prestar esclarecimentos e os crimes investigados são peculato e crime contra à licitação.
De acordo com a PF, a justificativa para contratação de empresas por meio de dispensa de licitação, foi de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia causada pelo vírus SARS COV- 2, o que pode ter acarretado prejuízo ao erário no montante de até R$ 1.855.500,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).
Investigações
A investigação começou em março de 2021, com base no indicio de que no processo de cotação para composição do preço médio de mercado das dispensas de licitação teria sido manipulado, a fim de direcionar as contratações com sobrepreço para determinadas empresas. Como exemplo, tem-se que a empresa contratada para locação de equipamentos laboratoriais possui por atividade econômica principal a prestação de serviços de publicidade e sequer possuía os equipamentos à época da contratação. Ademais, a investigação aponta que os serviços não estariam sendo prestados da forma como contratados, mas em menor quantidade, embora as empresas estivessem recebendo integralmente pelo valor acordado.
A Operação Engalobados foi assim nomeada, tendo em vista que “engalobar” é uma expressão do estado do Acre que significa mentira, “passar a perna” e trapacear, o que remete a ações das empresas e de alguns agentes públicos da Secretária de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, ao utilizarem de meios para direcionar e superfaturar as dispensas de licitações.
Secretaria de Saúde diz que não foi notificada
Em nota enviada à imprensa na tarde desta quarta-feira, 13, a prefeitura Municipal de Cruzeiro fo Sul informou que ainda não foi informada sobre as investigações, mas confia na justiça. Confira na íntegra: