Por falta de quórum na sessão legislativa desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo Municipal que visa conceder bônus no valor de R$ 18 mil para os auditores fiscais de tributos da Prefeitura de Rio Branco foi retirado da pauta de votações da ordem do dia.
De acordo com o texto da matéria, a proposta do prefeito Tião Bocalom (PP) é pagar uma bonificação salarial de 5,4 % sobre o vencimento básico do cargo de auditor fiscal de tributos do quadro de pessoal efetivo do Município, referência Letra M, Nível II.
Terá direito ao valor integral da bonificação o servidor que efetivamente tiver trabalhado durante os 12 meses no período de apuração dos resultados, considerando o período de gozo de férias.
O incentivo, ainda de acordo com a proposta, é associado ao cumprimento das metas organizacionais dos valores a serem arrecadados em tributos, estimado em R$ 131 milhões pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e corresponderá a um gasto de R$ 1, 2 milhão do orçamento do Município de 2022.
Auditores excluídos reivindicam benefício
Após o término da sessão, uma comissão representando as demais categorias de auditores que não estão contemplados no PLC que tramita Câmara se reuniu com o presidente da mesa diretora, vereador N. Lima (PP) e o primeiro secretário, Antônio Morais (PSB).
Auditores sanitários, ambientais e de obras não foram incluídos no projeto de Bocalom e reivindicam também serem beneficiados com o bônus, caso este seja aprovado.