Em votação na Ordem do Dia da sessão legislativa desta quinta-feira, 21, na Câmara Municipal o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2022 – 2025 foi aprovado por unanimidade com emendas aditivas e modificativas dos vereadores.
No PPA são definidas as ações prioritárias que a Prefeitura de Rio Branco deve executar no período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. No plano também consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas da administração pública municipal em todas os segmentos desde o social à infraestrutura.
O relator do PPA na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), da Câmara Municipal, vereador Fábio Araújo (PDT) apresentou requerimento para realização de uma Audiência Pública para que fossem apresentadas as metas e ações previstas no plano antes da matéria ir a votação em plenário.
O debate foi realizado na quarta-feira, 20, sob a presidência do vereador Ismael Machado (PSDB) com as presenças dos secretários municipal de Planejamento, Neiva Tessinari; de Finanças, Antônio Cid Rodrigues; da Casa Civil, Valtim da Silva; além da promotora de justiça, Vanessa de Macedo Muniz, representando o Ministério Público do Acre (MPAC).
Em sua apresentação, a secretária Neiva Tessinari fez a apresentação do PPA destacando os principais eixos de indicadores para o desenvolvimento sustentável, considerados referências para modelos de cidades excelentes, sustentáveis e inteligentes, além de uma série de ações nas áreas de assistência social, educação, produção, saúde, geração de emprego e renda.
‘’O planejamento plurianual quando estruturado de modo estratégico e realista, é umas das melhores alternativas para o município promover o crescimento com vistas ao desenvolvimento econômico, capaz de gerar produção, emprego e dignidade’’, destacou.
Além das metas e ações propostas pela Prefeitura, foram aprovadas também, por unanimidade,16 emendas de autoria dos parlamentares, sendo 02 modificativas, do vereador Samir Bestene (PP) e 14 aditivas, tais como: criação da guarda municipal; implantação de dois restaurantes populares; laboratório de informática; readequação do salário base dos servidores da educação para o salario mínimo vigente ou mais; ampliação do atendimento especializado ao autista; implantação de usina para transformar 100% do lixo de Rio Branco em energia elétrica, de autoria do vereador Emerson Jarude (MDB)
Construção de porto para escoamento da produção; construção de parque; construção de praças; programa de serviço de acolhimento familiar (SAF); equiparar o salário dos professores do município de Rio Branco, de autoria do vereador Ismael Machado (PSDB).
A criação de uma unidade de acolhimento para mulheres idosas, de autoria da vereadora Lene Petecão (PSD), e a criação de uma unidade de acolhimento para os idosos, de autoria do vereador N. Lima (PP), presidente da mesa diretora.
O PPA segue agora para sanção do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).