Antes de apreciarem o Projeto de Lei (PL) do governo do Estado que visa contrair U$ 41 milhões de dólares junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), os deputados estaduais da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) decidiram que devem ouvir as justificativas dos secretários de Estado de Planejamento e de Finanças a respeito do pedido ao banco boliviano.
O projeto estava programado para entrar na pauta da Ordem do Dia para ser votado na sessão desta quarta-feira, 13, mas com a ponderação dos parlametares, a matéria somente voltará à discussão na próxima semana.
Está prevista para a próxima terça-feira, 19, segundo confirmou o presidente da COF, o deputado Chico Viga (Podemos), a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) Ricardo Brandão na comissão, assim como a do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rômulo Grandidier, por sugestão do líder da oposição ao governo, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B).
“Antes de apreciarmos a matéria vamos ouvir a Seplag e a Sefaz sobre o assunto. O encontro está agendado para às 8h30 da próxima terça-feira”, informou Chico Viga.
Também será convidado pela Comissão o professor universitário, economista Orlando Sabino, membro do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado do Acre. “Acho importante e necessário ouvir o professor Sabino. Recentemente, ele escreveu um artigo afirmando, por meio de relatórios do Ipea, que o governo do Acre tinha mais de R$ 1,7 bilhão durante a crise”, justificou Magalhães.
De acordo com o PL do governo, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o empréstimo de R$ 41 milhões de dólares, que equivale a um valor superior a R$ 225 milhões será aplicado desde os estudos e supervisões técnicas até a realização de várias obras estruturantes. Com carência de 48 meses e amortização podendo ser feita em 132 meses. O prazo total para a quitação é de 180 meses.
Na última semana, o governador Gladson Cameli esteve em Brasília reunido com o subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento de Mercado Internacional (Sufin), do Ministério da Economia, Carlos Eduardo Lampert Costa de quem recebeu a garantia de que a Carta Consulta 60752 para a liberação do financiamento junto ao Fonplata seria analisada na próxima reunião do conselho deliberativo (Cofiex).