O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) ajuizou na terça-feira, 26, a ação civil pública (ACP), de número 0713627-91.2021.8.01.0001, contra a Prefeitura de Rio Branco pedindo a suspensão do processo seletivo simplificado para a contratação provisória de médicos. A entidade aponta irregularidades no método da contratação, resultando no descumprimento da Constituição Federal que determina a realização de concurso público.
De acordo com advogado, Marciano Cardoso, como o município não realiza certame desde 2015, as contratações temporárias estão ocupando vagas efetivas, contrariando a legislação, o que resultaria em prejuízo para a população.
Além do pedido de suspensão do processo seletivo, a ACP propõe que a Justiça aplique multa, caso a gestão municipal descumpra a decisão. O processo está concluso para decisão.
Segundo o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, outro problema seria a falta de reforma do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), prejudicando os profissionais que já atuam e aqueles que irão trabalhar.
“Apresentamos uma proposta de reforma do PCCR e aguardamos uma contraproposta para o dia 1° de novembro. Estamos dispostos a negociar, por isso buscamos respostas”, afirmou o sindicalista que ainda cobra concurso público efetivo.
A classe já deliberou para a realização de greve a partir do dia 8 de novembro caso não haja avanços. Ainda existe a ameaça de demissão coletiva de todos os médicos.