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Aprovado PLC do governo que transfere elaboração do Orçamento do Estado para Sefaz

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
06/10/2021 - 15:55
Aprovado PLC do governo que transfere elaboração do Orçamento do Estado para Sefaz
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Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 06, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Governo, que transfere para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a elaboração do Orçamento do Estado, atribuição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), até então.

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A bancada de oposição se posicionou contrária. De acordo com deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), com mais essa atribuição, a Sefaz tende a se tornar uma “supersecretaria”. “A Fazenda já tem muito peso nas decisões orçamentárias do Estado e essa proposta pede para esvaziar as atribuições e poderes da Secretaria de Planejamento e centraliza na Sefaz, enterrando o planejamento e centralizando no gasto.”, questionou

O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), por sua vez, justificou que o projeto permite agilidade na execução orçamentária e que esta é uma estratégia do governo. “Cada governo tem sua estratégia de gestão e esta é um consenso estabelecido. A execução orçamentária se dará de forma mais ágil, se a Secretaria da Fazenda centralizar orçamentário e financeiro”, justificou.

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