Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 06, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Governo, que transfere para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a elaboração do Orçamento do Estado, atribuição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), até então.
A bancada de oposição se posicionou contrária. De acordo com deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), com mais essa atribuição, a Sefaz tende a se tornar uma “supersecretaria”. “A Fazenda já tem muito peso nas decisões orçamentárias do Estado e essa proposta pede para esvaziar as atribuições e poderes da Secretaria de Planejamento e centraliza na Sefaz, enterrando o planejamento e centralizando no gasto.”, questionou
O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), por sua vez, justificou que o projeto permite agilidade na execução orçamentária e que esta é uma estratégia do governo. “Cada governo tem sua estratégia de gestão e esta é um consenso estabelecido. A execução orçamentária se dará de forma mais ágil, se a Secretaria da Fazenda centralizar orçamentário e financeiro”, justificou.
