A dependência financeira, que obriga muitas mulheres a conviverem com violência doméstica ou familiar, esteve no cerne do debate na Câmara Federal, na sessão desta quinta-feira, 21, quando foi debatido, votado e aprovado o Projeto de Lei (PL) 3878/20, que destina 10% das vagas de emprego oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres nesta situação.
Após passar pelo Senado, a proposta altera o texto da Lei 13.337, de 2018 que dispõe sobre o Sine, garantindo prioridade às mulheres vítimas de violência e, em não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres nessa situação, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, persistindo a vacância, serão disponibilizadas ao público em geral.
De autoria do deputado Alberto Neto (Republicanos-AM), o PL foi aprovado com substitutivo da relatora deputada Tabata Amaral (PSB-SP).“Nós sabemos que uma das formas de libertação da violência doméstica é a independência financeira, então tda proposta que vise criar condições que auxiliem as mulheres a se manterem afastadas das situações de violência doméstica é bem-vinda e deve ser analisada com o máximo empenho e rapidez.”, disse.
O autor do projeto lembrou que o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios e justificou que o objetivo é contribuir para melhorar a situação das mulheres vítimas de violência, incentivando-as a entrar no mercado de trabalho. ““Esse projeto visa fazer com que a mulher tenha independência financeira para sustentar seus filhos, para ser feliz, para se salvar.”, destacou.
O Sine, órgão responsável pelas políticas publicas de qualificação e recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho, foi criado em 1975 e tem entre as atribuições otimização do acesso ao trabalho decente; intermediação da mão de obra; e adequação entre a oferta e a demanda de força de trabalho em todos os níveis de ocupação.