Foi aprovado nesta quarta-feira, 06, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB) que prevê a criação da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) no Acre.
O PL prevê que as pessoas com TEA tenham preferência no atendimento em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e nos estabelecimentos privados comerciais de serviços. Além de ter prioridade na concessão de vagas em creches e escolas da Rede Pública de Ensino e direito a 50% de desconto em ingressos de eventos culturais pagos ocorridos no Estado do Acre, tais como teatros, cinemas e exposições.
“Nós ficamos felizes com a aprovação do projeto na Aleac porque representa nossas prioridades, que é de garantir qualidade de vida para os acreanos. No projeto, elaboramos medidas para melhorar a rotina de pessoas com TEA. São ações como: atendimento prioritário nos estabelecimentos. Dar atenção a essas causas é de extrema importância, pois ajudamos a diminuir as burocracias e tornamos mais acessível ao cidadão com TEA serviços de atendimento, diminuímos as barreiras, favorecemos um caminho menos difícil a todos”, afirmou.
Agora o PL segue para sanção do governador Gladson Cameli (Progressistas).
