Embora alegue não ter sido notificado oficialmente, o Sindicato dos Médicos do Acre informou que irá acatar a decisão do Tribunal de Justiça do Acre e 90% dos profissionais que aderiram a greve deve retornar aos trabalhos nesta quarta-feira, 17. A paralisação, no entanto, continua até o dia 7 de dezembro com apenas 10% do pessoal.
O TJ-AC reconheceu que a legalidade do movimento, mas destacou que “a saúde é essencial para o crescimento e desenvolvimento da população do nosso país” e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil, caso a determinação judicial não fosse cumprida. De acordo com o Sindmed, a justiça deverá ser acionada na tentativa de rever o percentual de profissionais que poderão se manter na mobilização.
São mais de 48 médicos efetivos e provisórios que aderiram ao movimento que atinge cerca de 15 unidades que contam, exclusivamente, com médicos efetivos e aqueles com contrato provisório pela Prefeitura Municipal de Rio Branco, não envolvendo os profissionais que trabalham pelo Mais Médicos. Os médicos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) reivindicam a atualização do Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR), além do reajuste do salário base da categoria, que, segundo o sindicato, é de R$ 1,8 mil.
Em coletiva de imprensa na última segunda-feira, 15, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (Segati) concedeu entrevista coletiva para falar sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) de cumprir Ação Declaratória de Ilegalidade da greve dos médicos que atuam na capital. O pedido de Tutela de Urgência, ajuizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), determinando o retorno de 90% dos médicos aos seus postos de trabalho, foi acatado na sexta-feira, 12 , pelo desembargador Elcio Mendes.
“Como já havíamos noticiado ao longo da última semana, se não houvesse uma sensibilidade por parte do sindicato dos médicos para o retorno das atividades, isso poderia acontecer. Então, o município ajuizou ação e o TJ decidiu e entendeu que a greve é legal, contudo, como se trata de serviço essencial, determinou o retorno imediato sobre pena de multa diária de R$ 50 mil. Estamos aguardando na quarta-feira, 17, o retorno de todos os médicos que estão de greve aos seus postos de trabalho”, disse Jonathan Santiago, secretário de Gestão Administrativa do município.
O gestor esclareceu que a prefeitura não quer briga, e sim diálogo. “Gostaríamos que o sindicato e os profissionais entendessem que não os temos como inimigos. Não estamos aqui para uma discursão, debate ou briga. Alguns pontos que eles solicitaram já respondemos, como horário dos plantões, reajuste salarial e também a cerca das promoções nas demais categorias de Saúde. São pautas que podemos avançar, porém com um estudo para saber qual será o impacto na folha de pagamento . Nossa ideia é que, após o retorno do recesso parlamentar de 2022, possamos encaminhar o plano de carreira e os reajustes para que os vereadores possam aprovar ou não a proposta do Executivo. Qualquer aumento de salário só a partir do ano que vem, por conta da vedação da Lei Complementar Federal 173, bem como pelos estudos técnicos”, concluiu.
Em nota, o Sindmed alegou que falta diálogo com a gestão municipal. Confira na íntegra:
A Diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC) informa que a greve na rede primária de saúde de Rio Branco continua. Até o momento não houve notificação oficial da Justiça.
A classe celebra ainda a decisão judicial noticiada pelos veículos de comunicação que reconheceu a legalidade da greve, demonstrando que o ato é legítimo, embora os assessores de Tião Bocalom estejam comemorando a tentativa de reprimir o movimento.
A Diretoria desta entidade ainda está ciente de que não seria possível garantir o cumprimento de qualquer acordo ainda este ano, pois faltam algumas semanas para o recesso parlamentar, inviabilizando aprovação e aplicação ainda em 2021, mas é desejo da classe que haja negociação; por isso, desde junho a categoria vem tentando dialogar com o prefeito Tião Bocalom, que se recusa a debater as demandas.
Em cinco meses de reuniões desmarcadas e de questionamentos não respondidos, houve apenas o encaminhamento de um parecer jurídico por parte da procuradoria do município, o que não representa diálogo, mas, sim, o rompimento de qualquer tentativa de mediação. Outra prova da falta de diálogo por parte dos gestores será a paralisação de todas as categorias da Prefeitura de Rio Branco no dia 23.
Por fim, os médicos ainda aguardam o início das negociações e a apresentação de contraproposta por parte do prefeito Tião Bocalom, sendo esperado pela classe que qualquer acordo seja aplicado em janeiro de 2022.
A Diretoria do Sindmed-AC
