O acreano Eduardo Freitas, de 25 anos, enfrenta desafios constantemente enquanto um homem trans, mas não esperava que tivesse problemas com seu nome para se formar na Universidade Federal do Acre (Ufac). Na semana da colação de grau, realizada no dia 12 de novembro, seu nome não constava na lista de formandos e ele diz que não recebeu nenhuma explicação sobre o caso. Dias depois, lhe informaram que sua documentação estava com problemas porque ele não havia solicitado o uso do nome social para documentos externos.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento na última sexta-feira,19, solicitando uma explicação à Ufac em até dez dias. Ao site A Gazeta do Acre, a assessoria da Universidade informou que o nome social do estudante já consta no sistema interno da instituição, mas, como consta em decreto, é preciso realizar outra solicitação para o uso externo do nome, como no caso dos diplomas. Explicou ainda que não houve colação de grau da turma, apenas colações especiais.
Eduardo relata que ele e seus colegas da turma de Medicina Veterinária realizaram o procedimento solicitando colação de grau especial no mesmo período, entretanto na semana do evento todos os pedidos haviam sido aprovados menos o dele. Ele conta ainda que entrou em contato por e-mail e foi pessoalmente ao local, onde informaram que respondem os emails pela ordem de recebimento.
Sem saber o que havia acontecido com sua documentação, ele não pôde participar da cerimônia. “Na quinta-feira receberam um e-mail com o nome de quem ia colar grau na sexta. Meu nome não estava lá. (…) Eu sinto que eu fui negligenciado. Como se não fosse importante (…) Eu nem quis assistir, porque eu deveria estar lá. Nem quis tocar no assunto também”, lamentou o estudante.
A assessoria da Ufac explicou que atualmente existe uma alta demanda de processos semelhantes, com mais de 800 documentos, e que pedidos de colação de grau especial demandam determinado tempo em qualquer instituição. Alega ainda que Eduardo não apresentou justificativa para a colação de grau especial.
Após cinco dias e vários e-mails, Eduardo disse recebeu uma ligação da instituição em que informaram que o problema ocorreu porque ele ainda não havia solicitado a alteração do nome social para documentos externos. O estudante conta que solicitou a alteração do nome social na Ufac em novembro de 2020 e que dentro de um mês seu nome já constava nas listas de chamada e no Portal do Aluno.
“No dia de fazer a solicitação foi tudo tão rápido, tão certinho… Eu não consigo entender o que aconteceu para esse atraso, essa falha na comunicação. Eu vejo como uma baita desinformação pela parte dos servidores, um desconhecimento da própria resolução, com o que eles trabalham”, critica.
Em resposta, a assessoria da instituição explicou que no mesmo decreto que garante o direito do nome social internamente, existe também o Artigo 4 que especifica que para o uso do nome social em documentos externos é preciso fazer um outro pedido específico para tal, o qual o aluno não realizou. Destacou ainda que parte dos estudantes não percebe tal artigo.
No procedimento instaurado pelo MPF, o órgão pede as razões para a não aceitação do nome social do aluno no processo de colação de grau e consequente da formatura. O MPF pretende avaliar como apoiar na solução do caso e prevenir situações semelhantes.
“Espero que ninguém mais tenha que passar por isso novamente, não só na instituição que vou me formar. É bem desgastante e cansativo passar por isso, mas posso sentir também um pouco do que aqueles antes de nós passaram para que todos nós tivéssemos nossos direito hoje, e pudéssemos brigar respaldados por eles”, declara Eduardo.
Com a aprovação do Conselho Universitário, desde 2016, a Ufac reconhece o nome social dos alunos travestis, transexuais e transgêneros. A solicitação deve ser feita no Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca).
Ande sem previsão de quando sua documentação será regularizada, Eduardo, provavelmente, fará a colação de grau sozinho. “Só queria que tudo isso acabasse e eu me formasse”, lamenta.
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