Os agentes penitenciários provisórios estão denunciando o Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindapem) por perseguição e sobrecarga de trabalho. Em um áudio compartilhado nas redes sociais, Joélison Ramos, presidente do Sindicato, questiona a contratação desses servidores.
“Quando eu falava, lá atrás, para não contratar provisórios, muitos me criticavam e brigavam para que eles fossem contratados, podiam se redimir agora! Tá aí porque não deve ter provisório entre nós. Eles ‘melam’ o nosso movimento. E o pior, não podemos proibir, porque a gente tá incidindo sobre ilegalidade”, diz um dos trechos do áudio.
Ramos também ressaltou que vai orientar os chefes de equipe para que coloquem os provisórios para trabalhar. “É operação padrão, meu irmão, entendeu! Colocar esses caras para trabalhar ocupando todos os postos, em rondas, guaritas de vigilância, escolta dois para um, assim sucessivamente. Ter moleza não. Quer fazer extra no lugar do efetivo, vai trabalhar bastante, isso não é ilegal”.
Um dos agentes provisórios, que não quis se identificar, disse que os provisórios se deparam com situações semelhantes desde que foram contratados.
“Esse áudio do presidente do sindicato é porque eles queriam que fosse criada uma situação de instabilidade no sistema. Quando eles começaram a fazer esse movimento [reivindicação da aprovação da Lei Orgânica], 99% dos provisórios é que estão segurando o sistema. O que ele queria com isso é que a gente também aderisse ao movimento, mas somos temporários. Estamos ali para trabalhar!”
Ele também salientou que o sindicato vê os provisórios como um problema. “Somos um problema para o sindicato porque não entramos nessa situação, pois somos provisórios e não podemos nos furtar de trabalhar. Além disso, seria uma irresponsabilidade tomar essa direção para que seja conquistado um benefício, porém colocando uma insegurança social. O quadro pessoal por equipe já é bem reduzido. A luta dos policiais penais é justa, mas existem outros meios, talvez o diálogo seja uma melhor saída para que possam conseguir essa aprovação, ao invés dessa direção que eles estão tomando”.
Presidente do Sindapem confirma que áudio é verdadeiro
Joélison Ramos confirmou que o áudio é verdadeiro, porém falou que somente protestou sobre isso, que os provisórios estão indo trabalhar no lugar dos policiais penais, fazendo um extra. “Se eles querem trabalhar, coloquem eles para trabalhar. Foi isso que falei. Agora, sobrecarga, como assim? Não cometo ato ilegal. Eles só fazem esse tipo de serviço, se o chefe de equipe, coordenador ou o diretor solicitar, porém não são obrigados a fazer o que é incorreto. Não estou perseguindo ninguém. Acontece que eles estão solicitando até coisas que nem direito eles têm, como a efetivação sem concurso público”.
Ramos disse que existe uma portaria do Iapen, na qual foi publicado o Procedimento Operacional Padrão (POP), onde todos devem agir dentro dos procedimentos de atuação da policial penal e do agente penitenciário, seguindo restritamente as normas de segurança.
“Normalmente, no dia a dia, a gente deixa de cumprir determinadas normas de segurança, que é o ‘famoso’ desenrolar do serviço; correndo risco, tanto o policial, como o agente. Dentro da operação, você só faz determinadas atividades com o efetivo mínimo, e nisso você trabalha mais. Foi isso que exigi. Um exemplo: ao invés de você, com um policial penal fazer a escolta de dois, três presos, seja para onde for, você não vai fazer mais dessa forma, com a ajuda dos provisório. Eles [provisórios] não entendem quase nada e fazem esse tipo de denúncia”, finalizou.
Projeto de Lei ainda passará por comissões
Enquanto isso, o projeto de Lei que regulamenta a carreira da Polícia Penal no Acre está parado na Assembléia Legislativa até passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público, para só daqui a cerca de duas semanas ser finalmente apreciado e votado em plenário.
Na quarta-feira, 18, os deputados estaduais receberam representantes dos policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e propuseram que o governo solucione o impasse com a categoria criando um quadro em extinção a exemplo do que foi feito com os antigos servidores Pró-Saude, depois Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac).
A categoria reivindica solução para sua situação funcional, já que seus contratos com o Estado terminam em dezembro e, pelo menos, 126 estão na iminência de perderem seus empregos. Eles realizavam um protesto em frente ao Palácio Rio Branco e à Aleac.