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agora é lei

Escolas da rede estadual de ensino irão distribuir absorventes gratuitamente

A partir de agora, os absorventes serão incluídos entre os itens de higiene obrigatórios das unidades de ensino e deverão ser adquiridos pela gestão escolar junto com os demais materiais de consumo das escolas.

O governo do Acre instituiu nesta quarta-feira, 3, a distribuição obrigatória e gratuita de absorventes menstruais nos banheiros das escolas públicas estaduais. A sanção da lei ocorre após quase um mês desde o polêmico veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a distribuição gratuita de absorventes referente a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

A partir de agora, os absorventes serão incluídos entre os itens de higiene obrigatórios das unidades de ensino e deverão ser adquiridos pela gestão escolar junto com os demais materiais de consumo das escolas.

A falta de acesso a ítens básicos de higiene durante o período menstrual, falta de informação ou de dinheiro para comprar um absorvente são elementos que caracterizam a chamada pobreza menstrual, que tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas que menstruam e é também um dos principais motivos para a evasão escolar.

Atualmente, estima-se que uma em cada quatro meninas no Brasil faltam à aula por não possuírem absorventes, e dessas, 50% nunca falaram sobre o assunto na escola. Para a Secretária de Educação do Estado, Socorro Neri, a lei é uma das mais importantes já aprovadas neste ano.

“É algo que merece ser, de fato, apoiado por todos nós. A Secretaria de Educação vai fazer agora a regulamentação. A lei estabelece 120 dias para isso e nós vamos também fazer a aquisição dos ítens necessários pra serem distribuídos às escolas. Eu considero essa lei uma das mais relevantes aprovadas neste ano de 2021. É algo que vem pra propiciar dignidade, cidadania para as estudantes vulnerabilizadas pelas condições socioeconômicas que não podem frequentar as aulas no período menstrual. É um direito dessas jovens receberem esse apoio do Estado para seguirem frequentando as atividades no periodo menstrual com dignidade”, destacou Neri.