Foi aprovado no dia 22 deste mês, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, uma proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A reformulação na norma pretende incluir professores de apoio especializado em educação especial. O objetivo é incluir esses profissionais para atender a demanda pedagógica de alunos com deficiência, com altas habilidades, superdotação e com transtorno global do desenvolvimento.
A chefe da Divisão da Educação Especial do Estado, Shirley Lessa, falou que por enquanto se trata de uma proposta que precisa ser discutida com todos os envolvidos no processo de aprendizagem dos alunos público alvo da Educação Especial.
“Precisamos entender melhor qual será o papel desse profissional, tendo em vista que hoje temos o professor mediador e o assistente educacional como profissionais de apoio em sala de aula. Será que esses profissionais vão deixar de existir para dar lugar a esse professor especializado? Ainda não temos informações suficientes para termos essa resposta, mas compreendemos que ter um professor especializado na área da Educação Especial em cada sala onde há alunos com deficiência, transtornos ou altas habilidades colaborando com o professor regente no planejamento e nas práticas pedagógicas de forma mais integral pode ser o caminho para resolver os grandes desafios que ainda temos na construção de uma escola inclusiva e acessível para todos”, ressaltou a gestora.
Entre as ações elaboradas na proposta, está a formação e a capacitação de profissionais especializados no atendimento de pessoas com deficiência. O texto também destaca que alunos com deficiência mental ou com graves deficiências múltiplas poderão concluir em tempo maior o currículo previsto para a série em que se encontram.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.