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até 27 de novembro

Bocalom afasta Frank Lima temporariamente e oficializa Sheila Andrade como secretária municipal de Saúde

Portaria foi publicada na edição desta segunda-feira, 22, do Diário Oficial do Estado; Acusado de assédio moral e sexual, Frank Lima já estava afastado do cargo por recomendação do Ministério Público Estadual

O prefeito Tião Bocalom afastou temporariamente do cargo o secretário Municipal de Saúde, Frank Lima e nomeou Sheila Andrade oficialmente como Secretária Municipal de Saúde, enquanto durar o afastamento de Lima.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 22, a decisão foi tomada com base em Convocatória do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEMS) para participar da reunião presencial do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CONARES), e tem efeito retroativo a contar de 17 de novembro, perdurando até 27 de novembro de 2021.

No dia 4 de novembro, a prefeita em exercício de Rio Branco, Marfisa Galvão, já havia prorrogado o afastamento temporário de Lima, enquanto durarem os trabalhos da Comissão de Processo Disciplinar que apura as denúncias contra o gestor.

Frank foi afastado do cargo inicialmente por 60 dias, após recomendação expressa do Ministério Público do Acre (MPAC), e continua recebendo suas remunerações normalmente. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado pela Corregedoria Geral do Município (Cogem) em 15 de julho. Com prazo de execução de 60 dias, foi prorrogado por mais 60, no entanto, passados 130 dias do prazo, a conclusão ainda não foi divulgada.

Paralelo a isso, um inquérito no MPAC também apura as denúncias e, de acordo com a diretoria de comunicação do MPAC, o promotor Daisson Gomes Teles, responsável pela condução do caso, somente irá se manifestar após concluir o inquérito, cujo prazo de conclusão estimado é de 15 dias.

Quando expediu a recomendação pela afastamento de Frank Lima do cargo, o promotor Daisson Teles afirmou que foram verificados “fortes indícios de que o secretário e mais dois servidores públicos municipais estariam atuando para prejudicar os trabalhos da comissão processante, responsável pelo procedimento administrativo disciplinar que apura a possível existência de atos de improbidade administrativa contra o gestor, consistentes no assédio moral/sexual praticado contra servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco”.