Em reunião conjunta das comissões legislativas de Constituição e Justiça (CCJ), de Serviço Público e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados estaduais receberam representantes dos policiais penais provisórios, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e propuseram que o governo solucione o impasse com a categoria criando um quadro em extinção a exemplo do que foi feito com os antigos servidores Pró-Saude, depois Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac).
A categoria reivindica solução para sua situação funcional, já que seus contratos com o Estado terminam em dezembro e, pelo menos, 126 estão na iminência de perderem seus empregos. Eles realizavam um protesto em frente ao Palácio Rio Branco e à Aleac.
No plenário, o representante do pessoal do Iapen, Kennedy da Silva, disse que os servidores atuam no sistema há cinco anos. “Se o Executivo quiser, pode sim efetivar esses servidores já estamos inseridos na folha e tenho absoluta certeza que governador pode garantir a nossa estabilidade se quiser.”, disse.
Da CCJ, o deputado Gehlen Diniz (PP) reconheceu a importância do trabalho dos policiais e defendeu que seja encontrada solução para garantir os empregos, assim como foi possível para o pessoal do Igesac. “O trabalho desempenhado por vocês é uma atividade típica de estado. Não pode terceirizar essa atividade. O estado não pode, simplesmente, fazer um certame e depois dizer: ‘vocês não servem mais para esta atividade’. A solução é política, não é jurídica.”, asseverou.
Edvaldo Magalhães (PCdoB), presidente da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, concordou com Diniz e também afirmou que a saída para o impasse depende de vontade política. “Para cada solução política, encontrou-se aqui uma solução jurídica. Encontramos um caminho e essa Casa é a Casa da mediação política mesmo, que pega um conflito e busca uma saída política. Essa Casa vai carimbar qualquer solução jurídica para resolver o problema de vocês. É responsabilidade do Estado agora proteger sempre àqueles que estavam 100% protegendo o Estado”, assinalou.
Já o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública, ressaltou que é obrigação do Estado resolver um problema criado pelo próprio Estado. “Se recontratou vocês várias vezes e criou esse problema, agora tem que achar uma solução. Não pode simplesmente dizer que não precisam mais de vocês. A vida de vocês está em risco todos os dias, vocês estão marcados. Eu sempre digo aqui: a lei que prende é a mesma lei que solta. Temos que achar brechas na lei, achar uma solução. Vocês não podem ser jogados na rua, simplesmente, como boi de piranha”, concluiu.
Por sua vez, o governo ainda não sinalizou se vai atender o pleito da categoria.