Técnicos administrativos, auxiliares e operacionais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), realizam na manhã desta quarta-feira, 10, no hall da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma manifestação pela exclusão da categoria na Lei Orgânica da Polícia Penal Estadual, criada em julho de 2020, que após reformulada deverá ser votada para aprovação, ou não, no Legislativo.
“Nossa reivindicação é a seguinte: o Iapen existe como um seguimento de carreira, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, engenheiros, além dos agentes penitenciários. Com a lei que transforma os agentes em policiais penais, está havendo uma manobra. A lei fala da criação de um novo órgão, só que a norma não ressalta de carreira única, e é isso que está acontecendo. Ou seja, deve haver uma manipulação para aproveitar os recursos financeiros do Iapen em prol da Polícia Penal, e os outros servidores ficaram de lado”, salientou André Alexandre, vice-presidente dos servidores administrativo do Iapen.
Ele também comentou que foi sugerido que os servidores fossem para outras secretarias. ” Dessa forma perdemos a nossa identidade. Queremos continuar no Iapen, e, se o Instituto migrar, queremos fazer parte dessa polícia. Fazemos o trabalho de ressocialização e reintegração social dos detentos. Nossa categoria deve prevalecer. Queremos que a Lei de Execuções Penais seja de fato cumprida. Como vai existir uma socialização, uma reintegração social se o sistema só vai punir e vigiar”.
Segundo o coronel Paulo César, secretário de Segurança Pública, a lei determina que a competência da Polícia Penal que está sendo criada é para cuidar do sistema penal. ” Esse não é o caso dos técnicos. A nossa Constituição Estadual definiu quais são os cargos da Polícia Penal e diz que ela é formada pelos motoristas oficiais e pelos antigos agentes. O grupo que foi criado não tem como pegar outros servidores que não estão enquadrados e levar para essa lei”, finalizou.