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Pablo Angelim Hall
Pablo Angelim Hall é advogado e professor. E-mail: [email protected]

O Brasil entra em 2022 com servidores públicos e trabalhadores celetistas superendividados

Vale combustível

Esses dias nós presenteamos um amigo com o atualíssimo “vale gasolina”. A gasolina é um artigo de luxo desde a minha época de estudante, quando adquiri uma Honda Biz para economizar as idas e vindas à faculdade. Os frequentes aumentos desse derivado também me fazem lembrar das dificuldades sofridas pelos protagonistas dos filmes “O livro de Eli” e “Mad Max”, estes que viviam no planeta terra arrasado pela ignorância do homem e com escassez de combustível.

Alíquota do ICMS elevada

Hoje não é diferente com a população em geral, principalmente porque os Estados não abriram mão da elevada alíquota do ICMS e a Petrobras nem cogitou reduzir o preço da matéria prima nas refinarias. Enquanto alguns países subsidiam o preço da gasolina para manter o poder de compra da população, o Brasil se preocupa apenas em tirar vantagem dos impostos que o trabalhador paga diariamente – Tudo isso é lei e direito sendo utilizados indevidamente.

A conta é do trabalhador

A arrecadação diminuiu em diversos aspectos durante a pandemia e agora o governo tenta recuperar esse prejuízo. O trabalhador brasileiro já sofria com o desgaste econômico antes da pandemia e agora é obrigado a manter o governo.

Brasileiro endividado

O Brasil entra em 2022 com servidores públicos e trabalhadores celetistas superendividados, enquanto que as instituições financeiras comemoram a elevação do lucro. O problema maior é que tudo isso acontece aos olhos da legislação, para não dizer das autoridades competentes.

Condenado por furtar papel higiênico

Os pequenos furtos passaram a fazer parte do cotidiano das nossas cidades e o princípio da insignificância nunca foi tão utilizado como agora. Os registros são de furtos de cobre, rolos de papel higiênico, comida e até absorventes. Eu não tenho dúvida de que essa seja uma consequência da política econômica e da assistência social adotada pelo atual Governo Federal. Semana passada, o Ministro Presidente do STJ, Humberto Martins, deferiu liminar para suspender pena imposta a um abençoado que foi acusado de furtar um pacote com 24 rolos de papel higiênico de uma drogaria carioca, avaliados apenas em R$ 23,99.

Nossos trabalhadores também sofrem

As regras de transição da Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência) passaram a fazer parte do cotidiano de servidores públicos e trabalhadores celetistas, o que não será diferente a partir de janeiro de 2022. A partir de 1º de janeiro de 2022, por exemplo, as mulheres somente poderão requerer a aposentadoria por idade com 61 anos e seis meses, enquanto que na regra anterior o pedido poderia ocorrer quando a segurada tivesse 61 anos de idade.

Energia elétrica também será pauta em 2022

O valor da energia elétrica saltou em 2021 e tudo indica que continuará crescente em 2022, principalmente atingindo famílias que precisam da energia elétrica para diminuir o calor. A taxa de iluminação pública e os impostos se impõem dentro de uma tarifa que já é elevada por natureza, causando prejuízos aos consumidores. As concessionárias atuam praticamente com legislação própria e ignoram as normas consumeristas, enquanto isso o consumidor permanece à margem dessa relação de consumo, tendo que procurar a Justiça para ter o seu direito respeitado.

Pensamento positivo

Em que pese as agressões das autoridades à nossa legislação em vigor ou a mal utilização dela, nós temos que partir para 2022 com pensamento positivo e com os olhos bem abertos para o período eleitoral vindouro, visto que muitas dessas autoridades tentarão se reeleger nas próximas eleições.