Um pequeno grupo de manifestantes realiza, na manhã desta terça-feira, 7, um protesto contra a exigência do passaporte vacinal no Estado. Com cartazes de “decreto não é lei”, “não ao passaporte sanitário”, entre outros, eles acampam em frente à Câmara Municipal, enquanto representantes utilizam a Tribuna Popular para apresentar seus argumentos.
Ao fazer uso da Tribuna, o pastor evangélico Valderli Amorim declarou: “Não somos contra a vacina, mas somos contra o passaporte obrigatório, entendendo que esse passaporte infringe nosso direito constitucional de ir e vir, tivemos a informação que o setor comercial já está obrigando seus colaboradores a se vacinarem caso não aceitem haverá demissão”, disse ele.
O vereador e médico Raimundo Castro (PSDB), em tom de indignação, protestou contra a atitude dos manifestantes. “Perdi minha mulher e mais de 50 amigos. Sou a favor do passaporte, a favor da vida. Fico revoltado com esse tipo de atitude. Em todos os lugares do país estão exigindo o passaporte, porque aqui seria diferente”, disse Castro.
Desde o dia 29 de novembro, está em vigor no Acre a exigência do comprovante de vacinação para ter acesso às repartições públicas em todo o Estado, bem como em locais com capacidade de público superior a 100 pessoas.
O decreto que regulamenta a medida foi publicado no Diário Oficial do Estado. Conforme o Decreto, a regra se aplica a eventos sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares, destinados a público superior a 100 (cem) pessoas, com ou sem assento.
Serão aceitos como passaporte vacinal a caderneta de vacinação física contendo a comprovação das duas doses, ou imunizante de dose única, ou o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 disponível no aplicativo Conecte SUS. Àqueles que, por recomendação médica, não puderem tomar a vacinação Covid-19, será aceito a apresentação de exame RT-PCR para SARS-CoV-2 realizado nas últimas 48 horas, ou Teste Rápido de Swab para pesquisa de antígeno nas últimas 24 horas, ambos com resultado negativo.
Para garantir o cumprimento da medida, haverá fiscalização através dos órgãos municipais e estaduais, com apoio das forças de segurança do Estado.