Um crime dissimulado, disfarçado de brincadeira, muitas vezes, o assédio moral e sexual faz vítimas de forma silenciosa e se mantém na subnotificação até que, no limite, quem sofre com o problema encontra amparo e cria coragem para falar. Foi o que aconteceu em dois recentes casos, no âmbito da gestão pública, cujas denúncias, a publicidade dos possíveis fatos e a ação do Ministério Público do Acre (MPAC) culminaram com o afastamento dos acusados dos cargos que ocupavam, após serem iniciadas as investigações.
O primeiro é o caso do agora ex-secretário municipal de Saúde Frank Lima, exonerado na última quinta-feira, 2; e outro é o do ex-diretor geral do Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) Halisson Oliveira, também exonerado do cargo, em 21 de outubro. Ambos foram denunciados, formalmente, ao MPAC, e apesar da resistência política, mais veemente no primeiro caso, as investigações dos crimes de assédio moral e sexual, supostamente praticados por eles contra suas subordinadas, chamaram a atenção, trouxeram a problemática à tona, revelando a existência de tal prática nociva à probidade administrativa que subsiste devido ao medo que as vítimas tem de denunciar.
“Nos dois casos citados, os atendimentos são realizados em caráter sigiloso e, por isso, as informações são resguardadas”.
Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo
“No que tange às denúncias contra o secretário municipal afastado, chegou ao nosso conhecimento por vários meios, e nós passamos a acompanhar o caso, desde então. A recomendação para o afastamento partiu de uma promotoria cível [a Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público], por se tratar de defesa da probidade administrativa, mas há também o aspecto da responsabilidade criminal, que está sendo acompanhado por uma promotoria criminal, já que o inquérito que tramita na delegacia ainda não foi concluído. Quanto ao ex-diretor do Hosmac, este foi denunciado diretamente à PGJ [Procuradoria Geral de Justiça], que encaminhou a denúncia à 7ª Promotoria Criminal”, explicou a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vitima (CAV) do MPAC, órgão responsável por acolher as denúncias.
A ocorrência dos casos foi tornada pública pelas vereadoras Lene Petecão (PSD) e Michele Melo (PDT), que são, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Rio Branco, e pelo vereador Adailton Cruz (PSB), presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac).
Na sessão legislativa do dia 13 de julho, Michelle Melo relatou, da tribuna do parlamento municipal, as denúncias a que teve acesso contra Frank Lima, acusado por sete mulheres, servidoras da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), sendo que destas, na ocasião, uma já teria sido ouvida pelo CAV/MPAC.
“Os relatos são de que, desde o início da gestão, isso acontece, e que todo mundo sabe da ‘fama’ dele de ser desse jeito”, disse a vereadora Michelle, à época, depois de ouvir as testemunhas, cujas identidades foram mantidas no anonimato, devido ao receio de represálias.
Por meio de áudios gravados em aparelhos de telefone celular, as mulheres teriam relatado as situações provocadas por Frank Lima, cujas “piadas” tinham conotação sexual. “A colega foi se apresentar na sala do secretário, e ele a agarrou e a deixou em situação constrangedora, porque ele não tinha nenhum tipo de intimidade para fazer aquilo com ela. Foi humilhante, ela ficou bastante abalada com a situação, fora que, depois, ela foi relatar que, em outro momento, ele fez um comentário péssimo de dizer que ele tinha curiosidade de saber o que tinha por trás da máscara dela. E fora outros relatos, que depois a gente ficou sabendo, de que ele falava uma coisa com uma, outra coisa com outra, chegou até a fazer algumas propostas indecentes de cargos e salários, em troca de algumas coisas que sabemos”, disse.
Em outra situação, ainda de acordo com as denúncias, a servidora diz que, enquanto subia as escadas da secretaria com outras colegas, encontraram o secretário, e ele teria dito que “naquela secretaria, só tinha mulheres bonitas”, tendo pegado na cintura de uma delas e completado: “hoje você está muito para o crime”.
“Teve uma vez que foi no elevador. Estava com duas pessoas aguardando o elevador, quando parou e abriu a porta, e nós estávamos falando sobre comida, era hora do almoço e, quando abriu a porta, a gente estava terminando de falar a palavra ‘comida’, ‘almoço’, qualquer coisa desse tipo. Aí, ele comentou: ‘comida? Opa! Cheguei. Vocês estão falando de mim?’. (…) Insinuando que ele poderia ser a comida”, diz outro trecho do relato.
Além do assédio sexual, há também relatos de assédio moral, dentro do gabinete do secretário, quando ele teria gritado com uma servidora, na presença de outras pessoas.
“Numa das denúncias que recebi, e vou preservar a identidade da denunciante, para que não seja mais retaliada do que já está, a mulher relatou que estava relacionada para ser demitida da Secretaria Municipal de Saúde e diz na mensagem: ‘fiquei desesperada, porque tinha muitas contas para pagar, e perguntei ao secretário se tinha algo que poderia fazer, e ele disse que sim, tinha, que eu almoçasse com ele e, se fosse para a cama, ele mudaria a minha situação”, leu a vereadora Michelle Melo, da tribuna da Câmara, ao revelar outra denúncia, no mês de agosto.
No mesmo mês, o vereador Adailton Cruz relatou que foi procurado por funcionárias do Hosmac, segundo as quais estavam sendo vítimas de assédio moral e sexual pelo diretor da unidade, à época, Halisson Oliveira, e que “estariam ocorrendo até atos sexuais dentro da sala da direção da unidade”, revelou da tribuna, durante a sessão legislativa na Câmara Municipal, prometendo denunciar o caso no MPAC.
“É uma denúncia grave e passível de ação criminal. Vamos levar até o Ministério Público, para que haja um devido levantamento, investigação e responsabilize se, de fato, for constatado”, disse o vereador na sessão.
Em 16 de setembro, novamente durante a sessão legislativa, na Câmara Municipal, a vereadora Lene Petecão anunciou que, numa ação conjunta com o vereador Adailton Cruz, iria formalizar, simultaneamente, junto ao MPAC e à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), denúncia de assédio moral e sexual, com pedido de afastamento de Halisson Oliveira das funções de diretor do Hosmac, após terem coletado testemunhos e provas.
“Como pode um hospital que cuida da Saúde mental ter um possível assediador?”
Lene Petecão, vereadora
“Como pode um hospital que cuida da Saúde mental ter um possível assediador? Ele tem causado trauma nos funcionários, e ele vem assediando funcionários. Cuidar da saúde mental não é isso. Os servidores não aguentam mais. O assédio continua, a chantagem continua e, há tempos, os servidores nos pedem que a gente exponha o que está acontecendo. Então, primeiro ouvimos as pessoas, e estávamos esperando ter provas contundentes”, asseverou a vereadora.
Segundo relatos da vítimas, colhidos pelos vereadores, e, posteriormente, encaminhados ao MPAC, Oliveira praticava os atos de forma clara. “Ele foi direto, mandou mensagens, dizendo que queria ter uma oportunidade comigo, eu desconversei e depois ele falou que, se tivesse uma oportunidade comigo, iria me devorar”, relatou uma servidora, que não foi identificada.
Em outra situação, o testemunho dá conta de que o diretor tocava a servidora de modo inapropriado para o ambiente de trabalho. “Ele me abraçava, falava ‘oi, tudo bem, meu amor’ e colocava a mão o mais próximo possível do meu bumbum, eu achei tudo aquilo estranho”, disse a denunciante.
“Eu me senti constrangida, me senti suja, não há palavras, é uma sensação horrível, é como se eu fosse uma mercadoria, um pedaço de carne, porque eu passei a não me ver como uma profissional”, denunciou uma terceira servidora.
Ainda de acordo com os relatos, quando sentiu a iminência de que fosse denunciado, inclusive, porque haveriam fotos e vídeos em que que aparece com mulheres nuas, o ex-diretor do Hosmac se valia da prática de assédio moral. “Ele começou a nos ameaçar e dizer que não tinha medo das investigações, e nós sentimos medo, porque ele anda, supostamente, armado no hospital. É um verdadeiro clima de terror”, diz o relato.
Nesta quinta-feira, 2, indagadas pela reportagem do site A Gazeta do Acre, as vereadoras manifestaram seu reconhecimento à efetividade da ação do MPAC nos casos.
“Parabenizo a comissão de procedimento administrativo instaurada e a agilidade do MPAC, que estiveram sempre ouvindo e apurando os fatos com os envolvidos, sendo imparciais e justos em suas colocações”.
Michelle Melo, vereadora
“A luta que começamos lá atrás, há alguns meses, em relação às denúncias de assédio sexual, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, sob comando do ex-secretário Frank Lima, não foi uma luta política, entre direita e esquerda, entre homens e mulheres, entre o secretário e eu. A luta que encampei foi sobre como será o futuro de nossos filhos e filhas, pois eu tenho plena convicção de o que semeamos, hoje, colheremos amanhã, e vencer o assédio sexual no ambiente de trabalho é uma vitória que irá garantir a dignidade de nossos filhos e filhas nos próximos anos, em suas vidas”, destacou Michelle Melo.
“A comissão cumpriu seu papel. Ouviu as pessoas e fez os devidos encaminhamentos. Cumprimos nossa missão e reconhecemos o papel do Ministério Público, que fez uma indicação para o prefeito, que acabou afastando, definitivamente, o secretário denunciado e colocou no lugar dele uma mulher. Nós fizemos um trabalho sério e colocamos os possíveis assediadores na mira do Ministério Público. No caso do ex-diretor do Hosmac, foi exonerado e está lotado na Upa [Unidade de Pronto Atendimento], mas estamos acompanhando e aguardando que a medidas cabíveis sejam tomadas”, alertou Lene Petecão.
É importante ressaltar o protagonismo do MPAC do trabalho, principalmente nos casos de assédio moral. Foi instaurado inquérito civil, na 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, e, à época, recomendado ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o afastamento do secretário de Saúde, Frank Lima, pelo período inicial de 60 dias, em 2 de setembro, prorrogado por mais 30 dias, em 2 de novembro, e por outros 30 dias, nesta quinta-feira, 2 de dezembro, quando foi publicada sua exoneração do cargo no Diário Oficial do Estado (DOE).
Halisson Oliveira foi exonerado, um mês depois de ser denunciado, em 21 outubro, e 15 dias depois foi nomeado para trabalhar no setor de classificação de risco da UPA do Segundo Distrito. As investigações deste caso seguem em andamento, na 7ª Promotoria Criminal do MPAC, conforme confirmação da assessoria da instituição.
No caso de Frank Lima, o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, responsável pelo inquérito, disse, em documento, que “após a realização de oitivas, foram verificados fortes indícios de que o secretário e mais dois servidores públicos municipais estariam atuando para prejudicar os trabalhos da comissão processante, responsável pelo procedimento administrativo disciplinar que apura a possível existência de atos de improbidade administrativa contra o gestor.”
De acordo com a procuradora Patrícia Rêgo, o MPAC “é o titular da ação penal, é ele quem inaugura a ação penal contra o agressor que, a partir de então, passa a ser réu. Mas o MP, via de regra, não investiga. Esse papel é da polícia judiciária, dependemos das provas que são colhidas na investigação penal, para formarmos nosso convencimento. Uma vez concluídas as investigações pela Polícia Civil e, havendo elementos de provas, as ações penais deverão ser propostas”, explicou.
Segundo os dados informados pela coordenadora administrativa do CAV, Otília Amorim, em 2020, foram atendidas apenas duas vítimas e, em 2021, foram cinco vítimas de assédio moral e sexual e apenas uma vítima de importunação sexual.
“Contudo, isso não quer dizer que esses crimes não ocorram com frequência. A maior parte das vítimas que atendemos é de crimes sexuais, cometidos com violência, violência doméstica e racismo por homotransfobia. Os crimes de assédio, de uma forma geral, assim como o de importunação sexual, são extremamente subnotificados. Na maioria dos casos, a mulher, mesmo se sentindo constrangida e violentada, não tem a informação que a conduta do agressor é crime e que ele pode e deve ser responsabilizado. Sem falar que muitas ficam envergonhadas, com medo de serem expostas, culpabilizadas e revitimadas”, pontuou.
Na condição de coordenadora geral do CAV, a procuradora Patrícia Rego acrescentou que as ações da instituição estão contribuindo para coibir os casos, impulsionando as atribuições do Ministério Público, através das promotorias, tanto na área cível quanto na criminal, buscando garantir celeridade aos processos e reparação integral às vítimas, informações, apoio psicológico, evitando a revitimização, como também educando e sensibilizando, promovendo campanhas, principalmente nas mídias digitais, palestras e treinamentos de sensibilização e conscientização para servidores públicos, alunos, a sociedade civil e a população em geral.
Mas, para ela, é necessário que não somente o poder público, mas toda a sociedade, discutam esse problema. “Precisamos entender que vivemos numa sociedade machista, legado do patriarcado, na qual o papel do gênero feminino é inferiorizado e objetificado, gerando profunda desigualdade e naturalização da violência. Essa é a raiz dos crimes de violência de gênero. Não se combate crimes sexuais, assédio, violência doméstica e feminicídio só com política criminal. É fundamental investir em prevenção, em educação de crianças, jovens e adultos e agir em rede. Precisamos avançar nisso e só avançaremos como o envolvimento de toda a sociedade, homens, mulheres, setor público, setor privado, temos que fazer um up grade civilizatório”, defende.
Também indagada sobre como avalia a efetividade da atuação do MPAC, nestes em outros casos de assédio moral e sexual, a procuradora geral de Justiça, Kátia Rejane Araújo, disse que o Ministério Público tem atuado no combate e também na prevenção ao assédio moral e sexual. “Estas condutas abusivas precisam ser fortemente combatidas e, na conformação constitucional, temos o dever de combater essa prática nociva. No MPAC, temos canais de atendimento específicos, como Promotorias de Justiça, centros de apoio operacionais, ouvidorias e órgãos auxiliares nesse enfrentamento”, ressaltou.
O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) é um órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre, criado em 2016 e instituído pela Lei Complementar nº 336/2017, que acolhe, prioritariamente, por meio de sua equipe multidisciplinar, vítimas de violência de gênero: vítimas de violência doméstica, sexual, violência obstétrica, feminicídio e lgbtifobia, beneficiando-as, no ciclo completo da persecução penal e no tempo oportuno, com informações e proteção adequada, garantindo que tenham o direito de serem ouvidas, de participarem devidamente da investigação, do processo e da execução penal e, sobretudo, que sejam ressarcidas pelos danos materiais, físicos, morais e emocionais sofridos.
A coordenadora do CAV explica que o atendimento é realizado com base na premissa da não revitimização, por psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, analistas jurídicos, via oferta e demanda, na instituição ou domiciliar, possibilitando uma atenção integral à vítima e a seus familiares, dando-lhes segurança e confiança na resolutividade do problema, seja pela via judicial ou extrajudicial, em face da agilidade na resposta jurídica e desburocratizada, reparação efetiva dos danos, nos marcos do processo penal, e auxílio, por meio do cuidado na inserção dos indivíduos em políticas públicas, para minimizar ou elidir outros efeitos traumáticos que sustêm o indivíduo, impedindo-o que retomem a condução de sua própria vida, suas atividades laborais e comunitárias.
“Cada técnica aborda a vítima a partir da sua área de atuação, realizando orientação e encaminhamento considerando a especificidade do caso atendido. De uma forma geral a orientação segue no sentido de tomar as medidas legais para a responsabilização do agressor, e os encaminhamentos são realizados para a rede de proteção e órgãos dos sistemas de justiça, saúde e assistência social. Em alguns casos a equipe do CAV acompanha a vítima nesses órgãos”, assinalou.
O CAV possui vários canais de denúncias, que podem ser realizadas também de forma anônima, como o Whatsapp, e-mail e aplicativo, além da própria Ouvidoria do MPAC. Recebe, também, denúncias encaminhadas pelo Disque 100, direitos humanos, e Disque180, violência contra a mulher.
Mas há outras portas de entrada no MP para denúncia desses crimes. Muitas vezes essas denúncias são feitas diretamente na promotoria e lá já são tomadas as providências cabíveis, em termos de investigação e processo criminal.
A coordenação do órgão explica que os casos que chegam no CAV e são acompanhamos seguem um fluxo comum de atendimento, que se inicia pelo acolhimento das vítimas pela equipe multiprofissional, que levanta a demanda e define a atuação necessária de acordo com a especificidade do caso. “Uma medida de praxe é o encaminhamento e acompanhamento e apoio interno junto às Promotorias de Justiça (criminais ou cíveis com atribuição para atuar no caso atendido). O CAV acompanha desde a abertura do inquérito policial até o decisão final do processo criminal, passando pela audiência de julgamento do agressor (para garantir inclusive que a vítima não sofra constrangimentos), o que agora inclusive configura crime pela recém aprovada lei conhecida como Mariana Ferrer”, explicou Patrícia Rêgo.
A procuradora Patrícia Rêgo explica que quando a vítima consegue discernir o que é uma brincadeira cotidiana e uma agressão, quando ela se sente ofendida, tendo conhecimento do que é o crime e quando ocorre o crime, ela, então, consegue identificar que está sendo vítima de assédio sexual ou moral.
“Muitas das vezes, não busca ajuda e não denuncia porque, naturalmente, ela sabe que é ofensa, mas não sabe que é crime, e, com isso, ela é revitimizada. A denúncia é o primeiro passo para a responsabilização do agressor, o que promove a Justiça, o rompimento do ciclo de violência e evita que o agressor cometa o mesmo crime com outras pessoas”, alerta.
Ao ser denunciado, Frank Lima concedeu uma coletiva de imprensa para dar sua versão dos fatos. “Sou um homem que respeita o direito das mulheres, sou um homem extremamente alegre, brincalhão, mas dentro do limite de respeito. Estive em conversa com o prefeito de Rio Branco, não quero me esconder atrás do cargo, estou à disposição da sociedade, dos órgãos de controle e, por iniciativa minha e do próprio prefeito, a prefeitura vai abrir um processo administrativo disciplinar para que eu e as pessoas envolvidas possam ser ouvidas. No segundo momento, vou defender minha honra na Justiça. Tenho consciência da minha conduta ética e moral. Como tiveram o direito de me acusar, eles terão o dever de apresentar as provas”, declarou, na ocasião, o então secretário.
Frank Lima atribuiu o aparecimento das denúncias contra a uma espécie de represália por ter promovido mudanças na Semsa, depois de detectar indícios de irregularidades nos processos licitatórios com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
“Queria dizer que estou tranquilo, sei da minha responsabilidade com a coisa pública, sei da minha responsabilidade com minha família e sei da minha responsabilidade com meus subordinados. Detectamos alguns problemas, principalmente na montagem dos nossos processos, dos termos de referência para licitação. Como estamos mexendo com interesses grandes, não obstante a isso, eu recebi essa denúncia de que havia ultrapassado limite com algumas servidoras daqui”, disse, durante a coletiva à época.
Em defesa de Halisson Oliveira, a advogada Joana D’arc, procurada pela reportagem do site A Gazeta do Acre, ainda na época das denúncias, também afirmou que havia cunho político eleitoral. “Tanto o vereador Adailton Cruz, do PSB, quanto a vereadora Lene Petecão, do PSD, tem interesse em atingir o parente do governador Gladson Cameli, que é candidato natural à reeleição. Tanto o PSB, quanto o PSD tem candidatos à sucessão do governador, porém não se pode admitir que servidores da Saúde estadual seja massas de manobras para denegrir a questão e, muito menos, pessoas e autoridades”, disse ela, esclarecendo que a mãe de Halisson é prima do pai do governador Gladson, sendo então primos.
D’arc destacou também que, após tomar conhecimento da situação, esteve, pessoalmente, no Hosmac e, segundo ela, não identificou os problemas denunciados. “Não encontrei sequer uma dessas supostas vítimas, pelo contrário, só elogios à gestão do Halisson. Identificamos outros problemas internos, situações que acontecem, há anos, e que, agora, estão aparecendo”, concluiu.