O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade na última terça-feira, 14, que, nas Eleições Gerais de 2022, o horário de início de votação será uniformizado pelo horário de Brasília, em todos os estados e no Distrito Federal. Na prática, a partir do próximo ano os eleitores acreanos terão das 6h até às 15h para depositar seus votos na urna. A decisão, no entanto, diverge opiniões também no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE).
O Presidente do TRE/AC, Desembargador Francisco Djalma, encaminhou ao Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, no dia 10 de dezembro, ofício destacando que a proposta acarretaria uma série de transtornos, em especial, para eleitores, mesários e fiscais de partidos – que são os principais atores do processo eleitoral.
“Aos eleitores, naturalmente, exigirá maior atenção ao horário de início e término de votação. Aos mesários e fiscais, deslocamento antecipado para adequação ao início dos trabalhos que passará a ser na madrugada do dia da votação. Em alguns locais, será necessário, no mínimo, o deslocamento a partir das 2h da manhã”, explicou o magistrado no documento.
“Eu me posiciono em defesa dos eleitores acreanos e de todos os mesários, servidores, colaboradores, parceiros e voluntários da Justiça Eleitoral. No caso dos eleitores, precisamos garantir a eles igual oportunidade de exercício de voto, evitando que, por falta de acesso à informação sobre o novo horário de encerramento da votação no Acre, deixe de votar em razão da chegada após às 15h na seção eleitoral”, expôs o desembargador Francisco Djalma.
O Estado do Acre terá, até maio de 2022, mais de 400 seções instaladas em zona rural, envolvendo cerca de 1.600 mesários e abrangendo, aproximadamente, 120 mil eleitores.
Por outro lado, o vice-presidente e corregedor do TRE/AC, Desembargador Luís Camolez, encaminhou ofício ao TSE, também no dia 10 de dezembro, manifestando-se favorável a proposta de uniformizar o horário de votação em todo o Brasil.
Segundo o documento, o Desembargador Camolez destaca que os locais de difícil acesso – localizados na zona rural dos municípios acreanos – são preparados com a devida antecedência, e o deslocamento dos mesários e equipamentos por vários meios de transportes. “Assim, tendo em vista a experiência bem-sucedida no pleito passado, não vislumbro qualquer prejuízo deste Tribunal antecipar o início da votação para às 6h, haja vista que todos os locais de difícil acesso e zonas rurais receberão os mesários e equipamentos, por meio de embarcações, avião, helicóptero e viaturas de tração nos dias que antecedem a eleição”, destacou o vice-presidente e Corregedor do TRE-AC no ofício.
Ainda de acordo com o ofício, o Desembargador Camolez registrou que nos meses de outubro e novembro os dias no Acre “amanhecem mais cedo”, sendo comum às 5h já estar claro. “Acrescento mais, os povos indígenas e ribeirinhos possuem o costume tradicional de dormir e acordar cedo, com isso, a procura pelos locais de votação ocorre logo nas primeiras horas”, disse.
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