O Instituto Federal do Acre (Ifac) publicou o edital com os procedimentos para a solicitação da Certificação do Ensino Médio ou Declaração de Proficiência em áreas do conhecimento no Ensino Médio com base nos resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional 2020).
Por meio dos campi Rio Branco, Rio Branco Avançado Baixada do Sol, Xapuri, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, o Ifac utilizará os resultados individuais do Encceja para a Certificação ou emissão de Declaração Parcial de Proficiência no nível de conclusão do Ensino Médio.
Para requerer certificação ou declaração parcial de proficiência pelo Ifac, o participante Encceja deverá ter indicado, no ato da inscrição, um dos campi do Instituto Federal do Acre, como Unidade Certificadora. Além disso, o participante Encceja deverá possuir no mínimo 18 anos completos até a data da primeira prova do Exame, ter atingido o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Exame e o mínimo de cinco pontos na redação.
O participante do Encceja interessado em obter a Declaração Parcial de Proficiência em áreas de conhecimento, além dos requisitos já citados, deverá obter o mínimo de 100 pontos na(s) área(s) de conhecimento(s) requerida(s).
Como requerer o certificado
Atendidos os requisitos necessários à obtenção do certificado, o participante deverá procurar o campus do Ifac que tenha sido indicado como unidade certificadora no momento de inscrição no exame.
Ao comparecer na Coordenação de Registro Escolar da unidade certificadora, o participante deverá apresentar os seguintes documentos: a) Requerimento de expedição do documento, devidamente preenchido, conforme modelos anexos ao edital do Ifac; b) Uma foto 3×4; c) boletim Individual contendo o resultado obtido no Exame, fornecido ao acessar o resultado no portal do Encceja Ensino Médio; d) documento de Identidade com foto (original e cópia); e) CPF; e f) comprovante de residência atualizado.
A contar da data de protocolo do requerimento, os Registros Escolares do Ifac terão um prazo de 30 dias para emitir os Certificados e Declarações de Proficiência, salvo os casos de extrema urgência, devidamente justificados pelo participante Encceja, por meio de documento.
Os resultados do Encceja 2020 foram divulgados no dia 10 de dezembro pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e podem ser consultados pelo site enccejanacional.inep.gov.
O Encceja é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. Embora seja aplicado pelo Inep, a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão ao exame.
O certificado do Ensino Médio obtido a partir dos resultados do Encceja é aceito em todo o território nacional e poderá ser utilizado para comprovar esse nível de escolaridade em qualquer situação.
