Noventa e um dias após ter sido afastado do cargo de secretário municipal de saúde da capital acreana, por recomendação expressa do Ministério Público, Frank Lima foi exonerado nesta quinta-feira, 2, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
Na mesma edição do DOE, o prefeito Tião Bocalom também oficializou a permanência de Sheila Andrade como titular da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, cargo que ocupava de maneira temporária até que Lima retornasse ao cargo, como era a expectativa da gestão.
De acordo com a prefeitura de Rio Branco, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura as denúncias de assédio moral e sexual supostamente cometidos por Lima já foi concluído e remetido ao Ministério Público Estadual.
Ainda nesta quinta-feira, 2, o Ministério Público do Estado (MPE) expediu nova recomendação para que o afastamento de Lima fosse mantido por mais 30 dias, sobretudo, a recomendação coincidiu com sua exoneração. No entanto, a apuração via MPE continua em andamento, e o agora ex-secretário ainda pode ser responsabilizado criminalmente, caso as acusações sejam confirmadas.
Entenda o caso
Frank Lima é acusado de assédio sexual e moral contra servidoras da Semsa e era alvo de Processo Administrativo Disciplinar, ao mesmo tempo que ainda se apura os supostos crimes, por meio do Ministério Público do Estado.
A recomendação pelo afastamento de Frank Lima e mais dois sevidores foi feita pelo MP no dia 31 de agosto, e levou em consideração “fortes indícios” de que o secretário e mais dois servidores públicos municipais estariam atuando para prejudicar os trabalhos da comissão processante, responsável pelo procedimento administrativo disciplinar que apura a possível existência de atos de improbidade administrativa contra o gestor, consistentes no assédio moral/sexual praticado contra servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.
“É uma situação gravíssima que exige pronta atuação do MPAC, com investigação profunda e eficiente, sobretudo porque foi supostamente praticada por uma alta autoridade municipal. O objetivo é verificar se a conduta do gestor está dentro dos parâmetros da moralidade administrativa ou se afrontou os demais princípios constitucionais. E uma vez verificado sua ocorrência, implicará na eventual responsabilização de seus autores na seara criminal, além da prática de ato de improbidade administrativa”, afirmou o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles no documento.
O afastamento dos três servidores, de acordo com recomendação do MPE, pode ser renovado por mais 60 dias, ou até que a comissão processante conclua o procedimento administrativo disciplinar, sob pena de corresponsabilidade nas esferas civil e criminal.