Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 13, audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 163/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima Receita de quase R$ 8 bilhões e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2022, Lei Orçamentária Anual (LOA).
Participou da reunião, requerida pela deputado Nenem Almeida (Podemos), presidente da Comissão de Orçamento e Finança do Legislativo, Ricardo Brandão, secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre (Seplag). Categorias da Saúde, Educação, Esporte e representantes do cadastro de reserva da Policia Civil, acompanharam a audiência.
“Na realidade são várias categorias que estão ficando de fora do orçamento do governo e outras estão sendo pouco assistidas. Também vamos tentar incluir, através de emendas, o curso de formação do cadastro de reserva da Policia Civil, do qual o governo prometeu antes da eleição e que vem prometendo durante o seu mandato. Vamos tentar ajudar o govenador para que cumpra suas promessas de campanha”, salientou Almeida.
O deputado disse que se o governo vetar a proposta da LOA, a proposta volta para a Aleac para que possa ser novamente votado. “O governo tem a maioria absoluta na Casa, tenho certeza que esses deputados não irão querer ir contra o povo. Nossa intenção é de ajudar essas categorias. Acho que é possível até a próxima quinta-feira, 16, votar a Lei, isso depende da votande de cada parlamentar”.
O deputado Roberto Duarte (MDB), destacou a participação da população no debate.
“E a primeira vez que vejo essa casa cheia para debater o orçamento do Estado. Isso deveria ocorrer todos os anos. Fiz diversos questionamentos em relação a Infraestrutura, Educação, Saúde, Economia e Agronegócio. Todos os anos faço questionamentos sobre de que forma será feita a distribuição da Receita. Vamos buscar uma solução para os que fazem parte do cadastro de reserva da Policia Civil, para que possam fazer o curso de formação. A questão dos servidores da Saúde, tem que haver um diálogo com a categoria para atender suas reivindicações”, destacou o deputado Roberto Duarte (MDB).
O deputado Pedro Longo (PV), líder do governo na Assembleia, falou sobre a previsão para a arrecadação, e como será execultado esse orçamento, incluido os demais poderes Execultivo, Legislativo e Judiciário.
“Além da apresentação, estamos ouvindo demandas que já estão contempladas na peça orçamentária e outras que poderão ser. Agora, com aquela observação, que a arrecadação é uma só. Para se contemplar novas despesas tem que se retirar de algum lugar. É uma debate que está sendo travado com muita transparência, ouvindo todas as partes. No final, vamos encontrar a melhor solução para a população acreana”.
Longo fez questão de salientar que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), da Saúde, não será discutido no orçamento. “Isso depende de um relatório do quadrimestre da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém é possível específicar em termos gerais os percentuais que irão para todas as àreas.
Faremos todas as votações que estão pendentes, a maioria do Executivo. Será uma semana de bastante trabalho no Legislativo. Esse já é um orçamento equilibrado, diferentemente do ano passado. Isso é positivo”.
O secretário da Seplag, Ricardo Brandão, disse que o orçamento foi feito para restabelecer as contas públicas. “Conseguimos controlar as despesas para que o Estado feche mais um ano sem nenhuma dívida. Daqui até o dia da votação terá algumas mudanças. Queremos que tudo ocorra da melhor forma, sem prejudicar nenhuma categoria. Avaliaremos também a questão da dos cadastro de reserva da Policia Civil”.
Alesta Costa, presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos De Enfermagem Do Estado Do Acre (Spate), ressaltou que querem ouvir dos deputados o que está dentro do orçamento do Estado, e que pode haver paralisação da categoria.
“Em todas as discursões que temos com o poder Execultivo é dito que tem que ter orçamento. Estamos aqui para dizer: dentro do Lei de Orçamento tem que ter algo para a Saúde. Todos os deputados dizem que são favoráveis a nossa causa. Se nada for acordado, e não formos contemplados, poderemos entrar em greve no próximo ano. O governo tem que resolver nossa situação. A categoria da Saúde foi a mais penalizada neste período de pandemia, estamos na linha de frente da morte”, concluiu.