Movimentos sindicais ligados as áreas da Educação, Saúde, Sindicato dos Urbanitários e entidades de classe, protestam na tarde desta quinta-feira, 20, em frente a Câmara Municipal de Rio Branco, contra a votação do Projeto de Lei complementar que propõe uma Reforma Administrativa na prefeitura da capital acreana.
A proposta é apreciada na tarde desta quinta-feira durante sessão extraordinária convocada para às 14h, mas que foi suspensa por volta das 15:30 para que os vereadores dialogassem a respeito da proposta, de autoria do Executivo Municipal, que cria 150 cargos comissionados, novas secretarias, alterando, portanto, a estrutura administrativa da prefeitura, o que representará, se aprovada, um aumento de aproximadamente R$ 15,6 milhões nos gastos da máquina pública.
Uma comissão formada por representantes dos sindicatos, se reuniu com os vereadores para que não ocorra a votação do PL.
“Tentaremos convencer os vereadores para que não votem esse projeto de Lei, que é um desrespeito contra os trabalhadores. Estamos enfrentado tantos problemas na cidade, como a questão da pandemia e de infraestrutura, que não faz sentido fazer essa votação, que só vai servir para criar mais cargos comissionados e aumentar os salários dos gestores públicos, como do prefeito”, salientou o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá.
Veja quais são as principais mudanças propostas:
- Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e lnovação (SDTl);
- Transformação da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico (Safra) em Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), com a inclusão do fomento à produção e ao beneficiamento da cadeia produtiva de grãos e a política de abertura e manutenção de ramais;
- Criação de duas assessorias especiais, que prestarão apoio ao prefeito;
- Criação de um cargo de Secretário Municipal (atualmente são 12);
- Criação de cinco cargos de Secretário Adjunto; (São sete atualmente)
- O subchefe para assuntos jurídicos e os secretários adjuntos passarão a receber o equivalente a 90% do salário dos secretários, enquanto os assessores especiais vão receber como secretários;
- Criação de 150 cargos comissionados, saindo de um total de 356 para 506;
- Criação de 130 funções gratificadas de coordenação para receber entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil;
- Transformação da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da lnformação (Segati) em Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA);
- Mudança da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade para Secretaria Municipal de Cuidados da Cidade;
- Gabinete do prefeito acompanhará projetos especiais;
- Gabinete da vice-prefeita atuará com atribuições para o acompanhamento de ações planejadas;
- Gabinete Militar coordenará ações de segurança pública e de inteligência;
- Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) receberá a atribuição do gerenciamento de projetos;
- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) passará a executar o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.
