Com o foco em ampliar a atuação em solução extrajudicial de conflitos, levando assistência jurídica integral e gratuita, a Defensoria Pública estará mobilizada nacionalmente, no dia 12 de março, para a realização concentrada de sessões extrajudiciais de mediação/conciliação e atividades de educação em direitos em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.
O projeto nacional “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), em uma atuação conjunta das Defensorias Públicas estaduais. Na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), a ação será realizada por meio do Núcleo da Cidadania, com a parceria do governo do estado e prefeitura de Rio Branco.
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento também mostra que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.
Vice-presidente do Condege, o defensor público-geral no Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, destaca que realização em todo o País do projeto “Meu Pai Tem Nome” terá relevância para as pessoas assistidas por ser um enfrentamento direto à situação evidenciada por meio dos dados do Arpen-Brasil e também vivenciada no dia a dia de atuação da Defensoria Pública. “Esse Dia D também representa a unidade das Defensorias Públicas, que fazem uso de suas prerrogativas, funções e seus objetivos para a solução extrajudicial de conflitos”, acrescentou.
Meu Pai Tem Nome
A proposta é reunir, no mesmo dia, esses atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, mas de forma concentrada. Assim, com o Dia D nacional, o objetivo é oportunizar mais acesso às pessoas hipossuficientes a esse tipo de atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a Defensoria Pública cumpra a sua missão constitucional de forma autônoma e com resultados para quem encontra na Instituição a única forma de acesso à Justiça.
Inscrições
O Projeto nacional será realizado na escola João Paulo II, no bairro Sobral, no dia 12 de março, com inscrições prévias, a fim de melhor organização da demanda de atendimento e seguindo as medidas preventivas à covid-19.
No Acre, por conta do decreto governamental que proíbe eventos com público superior a 300 pessoas, as vagas serão ofertadas no período de 11 de fevereiro a 4 de março, porém, podendo ser encerradas previamente, caso preenchidas.
