Um homem que foi flagrado com arma de fogo dentro de casa, sem a posse do armamento, foi condenado a prestar serviços à comunidade, em sentença publicada nesta quarta-feira,2, pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Ele deverá cumprir a pena por um ano, com uma jornada de seis horas semanais.
Conforme é relatado nos autos, uma pistola foi encontrada no quarto do homem, em cima de uma cômoda, dentro da casa dele, quando as autoridades policiais foram cumprir mandado contra o suspeito. O acusado morava com a esposa e uma criança de 4 anos de idade. Segundo a defesa do homem, ele alegou ter a arma para se defender, por morar em região perigosa.
Ao decidir o caso, a juíza de Direito Maria Rosinete acrescentou que o homem tem dois mandados de prisão para serem cumpridos contra ele. Além disso, a magistrada ressaltou como alta a culpabilidade do homem, por deixar a arma em local de fácil acesso para qualquer pessoa, inclusive, para a criança.
“Atenta às diretrizes do art. 59, do Código Penal, culpabilidade do réu está em grau acentuado, posto que, conforme o depoimento das testemunhas, a arma estava em cima de uma cômoda, a disposição de qualquer pessoa, inclusive, do filho menor que residia no local, demonstrando risco elevado (…)”, escreveu a juíza.
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