Militares do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Acre realizam, na manhã desta sexta-feira, 18, protesto em frente o Palácio Rio Branco, no Centro da Capital, para reivindicar o adicional de titulação dos militares estaduais.
Atualmente, o adicional de titulação dos militares é pago em 20% referente ao “soldinho”, que corresponde a apenas uma parte do vencimento total da categoria. A expectativa dos militares é que, com a titulação, ou seja, correção, a base de cálculo do adicional passe a corresponder a todo o vencimento.
De acordo com o Cabo Filipe Lima, diretor da Associação das Praças Bombeiros Militares do Acre, esta é uma luta antiga da categoria, que o governador do Estado, Gladson Cameli, prometeu cumprir.
“Estamos aqui para fazer uma cobrança não daquilo que ele [governador] prometeu. Passou o primeiro ano, segundo, já passou o terceiro, estamos finalizando qui já o período eleitoral e nada. Existem as negociações, e eles usam o limite de responsabilidade fiscal, mas como é uma correção, acreditamos que não afeta o limite de gastos”, afirmou Lima.
Em abril de 2020, o governo chegou a apresentar, à Assembleia Legislativa do Acre, um Projeto de Lei que alteraria dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 26 de julho de 2018, responsável pelo adicional de titulação dos militares estaduais, mas a pauta não avançou.
O sargento da Polícia Militar do Estado e deputado estadual Cadmiel Bonfim destacou que o governo sempre buscou o diálogo com a categoria, apesar disso, diante da negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles pedem uma alternativa.
“O governo sempre procurou os meios legais para dar a titulação, mas pela negativa do TCE, nós estamos procurando uma outra possibilidade, de alguma outra gratificação que substitua a titulação, porque é um direito nosso (…) Então já que tem esse impedimento de ter a correção neste momento, o governo tem que ver uma outra solução que substitua a titulação”, disse Bonfim.
A reportagem procurou o governo do Acre, mas foi informada que, por enquanto, a gestão não irá se posicionar.