O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento assinou, nesta quinta-feira, 17, em Brasileia, a Portaria nº 733/2022, que instala o Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig) no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A intenção é acompanhar, fiscalizar e implementar ações em defesa de migrantes, refugiados e apátridas, em conjunto com o sistema de justiça e organizações da sociedade civil.
O ato ocorreu durante reunião interinstitucional que teve como objetivo discutir os problemas relacionados ao fluxo migratório, especialmente na Região do Alto Acre, por onde já passaram mais de 50 mil refugiados de pelo menos 35 nacionalidades.
O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensorias do Estado e da União, órgãos de segurança pública, governo do Estado, Diocese de Rio Branco, prefeituras de Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil.
“É importante que as instituições estejam sempre unidas, sobretudo, numa pauta como essa da imigração, da proteção social, dos direitos das pessoas menos favorecidas, aqueles que são vulneráveis diante de uma situação de crise migratória e de tantas outras crises que vivemos no mundo e no nosso país”, disse.
O Gaemig é coordenado pela procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania, e integrado ainda, pela procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, os promotores de Justiça Juleandro Martins, Pauliane Mezabarba, além dos que atuam nas áreas da saúde e direitos humanos.
Cidadania sem fronteiras e rede de proteção
Outras duas iniciativas foram anunciadas durante a reunião. Uma delas é o projeto Cidadania sem Fronteiras, que tem a finalidade de criar um fluxo regional para proteção social de migrantes e refugiados.
“O projeto visa fortalecer as políticas públicas no Alto Acre, contando sempre com o apoio das instituições. Já peço que manifestem interesse em aderir a esse projeto, porque ele não é só do MPAC, mas sim de todas as instituições”, ressaltou o promotor Juleandro Martins.
Ainda no encontro, foi assinado um termo de acordo extrajudicial, que visa organizar a Rede de Proteção Social aos Migrantes e Refugiados nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, que visa garantir atendimento, além de promover assistência emergencial, a pessoa em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
O subprocurador-geral da República Carlos Vilhena, procurador federal dos Direitos do Cidadão, defendeu a importância das ações que estão sendo implementadas no Acre. “A situação vivenciada por alguns países exige que os outros países abram suas portas e os acolham com toda a liberdade de ficar, permanecer, e de aqui construírem suas famílias, realizarem seus sonhos, se tornarem até brasileiros e brasileiras”, disse.
