22 de agosto de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

22 de agosto de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

MPAC recomenda anulação de sessão que aprovou leis orçamentárias de Bujari

Daniel Scarcello por Daniel Scarcello
03/02/2022 - 17:19
MPAC recomenda anulação de sessão que aprovou leis orçamentárias de Bujari
Manda no zap!CompartilharTuitar

A sessão extraordinária que aprovou os projetos de PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) da Câmara Municipal de Bujari corre o risco de ser anulada, caso a recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) seja atendida. O órgão pediu a anulação da sessão nesta quinta-feira,3, ao presidente da Câmara, o vereador Luciano Queiroz, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari.

O texto assinala o prazo de três dias úteis para que a autoridade notificada informe sobre o atendimento ou não da recomendação, devendo encaminhar ao MPAC documentos comprobatórios do cumprimento integral da recomendação.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Antônio Alceste, considera que não foram observados os prazos no processo de formação das referidas leis, conforme disposto na Constituição do Estado do Acre. Os projetos foram apresentados pelo chefe do Poder Executivo apenas no dia 23 de dezembro de 2021 e encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento no dia 29 do mesmo mês.

A recomendação ainda destaca que, após a convocação da sessão extraordinária, realizada no dia 5 de janeiro de 2022, a relatora vereadora Eliane Firmino solicitou dilação de prazo e foi destituída da relatoria pelo presidente da Câmara Municipal, apenas seis dias após sua nomeação. Imediatamente após a destituição e a nomeação, o novo relator, vereador José Gilvan, apresentou parecer oral, demonstrando não ter se debruçado sobre qualquer aspecto dos projetos.

O promotor de Justiça assinala no documento que “as leis orçamentárias são de extrema valia e importância. Para além da reflexão, demandam um exame aprofundado do seu impacto, a bem do equilíbrio das contas públicas, o que restou olvidado no decorrer desse açodado processo legislativo”.

Considera ainda que a legitimidade do MPAC “é de clareza solar, já que envolve interesses difusos, na medida em que o orçamento público (e a aprovação de leis orçamentárias) trata dos interesses (e destinação de recursos) de idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, desporto e cultura, entre outros temas sensíveis de que são titulares pessoas indeterminadas”.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Além da anulação da sessão extraordinária, o MPAC também recomenda ao presidente da Câmara que, caso as leis ainda não tenham sido sancionadas, o prefeito seja comunicado acerca da perda da sua eficácia e, caso contrário, deflagre novamente o processo legislativo. Recomenta ainda que a vereadora Eliane seja outra vez nomeada como relatora, com prazo de 20 dias para apresentação do relatório, e que a votação dos projetos ocorra em seguida, em regime de votação ordinária.

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Subvariante da Ômicron: por que as atenções estão voltadas para ela?

Próxima Notícia

‘Los Porongas’ faz show virtual gratuito em programação do Itaú Cultural

Mais Notícias

Foto: Assessoria
Geral

Teatro Hélio Melo recebe oficina gratuita de teatro com foco em corpo, voz e ancestralidade

21/08/2025
Foto: Divulgação
6º destaque

Franquia de terror, anime, comédia e nacional; confira as estreias do Cine Araújo em Rio Branco

21/08/2025
Foto: Divulgação
Geral

Saúde de Rio Branco reforça compromisso com a inclusão durante Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

21/08/2025
Foto: Arquivo/TJ-AC
Geral

Estão abertas as inscrições para casamento coletivo em Manoel Urbano

21/08/2025
Foto: arquivo/Secom
1º destaque

Governo amplia isenção de ICMS para bares e restaurantes com débitos antigos

21/08/2025
FAMPE 100 impulsiona negócios liderados por mulheres no Acre
NOTÍCIAS

FAMPE 100 impulsiona negócios liderados por mulheres no Acre

21/08/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
los porongas

'Los Porongas' faz show virtual gratuito em programação do Itaú Cultural

Os perigos de combinar sites de jogos de azar e de pôquer online ao mesmo tempo

Os perigos de combinar sites de jogos de azar e de pôquer online ao mesmo tempo

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre