Após a prefeitura de Rio Branco lançar a primeira etapa do Plano Municipal Rio Branco Mais Segura, o Ministério Público do Estado do Acre decidiu instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, convênios e ajustes celebrados entre a gestão municipal e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, foi publicada na edição desta sexta-feira, 18, do Diário eletrônico da instituição e a previsão é que o procedimento tenha duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Conforme a publicação, o MPE solicitou à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Prefeitura de Rio Branco, informações como a cópia do respectivo plano municipal, cópia do convênio firmado entre o município de Rio Branco e o Estado do Acre, por meio da Sejusp, além da relação e especificação dos equipamentos a serem adquiridos ou já adquiridos, modalidade de aquisição dos equipamentos, origem dos recursos, a contrapartida financeira do município, entre outros pontos.
Rio Branco mais segura
O programa visa a instalação de um sistema de videomonitoramento objetivando a redução da criminalidade. Conforme a prefeitura, serão instaladas 430 câmeras fixas e 50 giratórias – com tecnologia de reconhecimento facial – espalhadas no Mercado Novo, praças, escolas, unidades de Saúde, Calçadão da Benjamin Constant, Terminal Urbano, Rodoviária, Parque Chico Mendes e Horto Florestal.
Ao todo, a expectativa é instalar três mil câmeras de segurança até o final de 2023, o que representaria um investimento de R$ 3,8 milhões para aquisição dos referidas equipamentos.