Com o pioneirismo que sempre marcou as nove décadas de atuação da entidade, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) criou, no mês de janeiro, mais um mecanismo em defesa da advocacia acreana: a Comissão de Segurança Pública e Institucional (CSPI). Apresentada e aprovada pelo Conselho Pleno, a ferramenta tem o objetivo de atender casos de violência praticados contra os operadores do Direito durante o exercício da profissão em qualquer ambiente que esteja.
A ideia é que o novo comitê, o primeiro em todo o Brasil no Sistema OAB, atue em conjunto com a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) para proteger a integridade física dos profissionais nas variadas ocorrências e intensificar a atuação contra a violação das prerrogativas da advocacia. Além disso, a CSPI conta com especialistas que têm ampla experiência nas áreas de Segurança Pública e Privada, oferecendo melhor prestação dos serviços institucionais.
A nova comissão foi instituída no início da gestão para resguardar a segurança profissional dos advogados, tendo em vista os acontecimentos de violência contra os profissionais no Brasil, como é o caso da tentativa de homicídio à advogada Nayara Gilda Gomes Acha Prestes, no último dia 26 na cidade de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro. Ao realizar o atendimento a um cliente, que se recusava a pagar o valor devido a ela pelo trabalho empregado em um processo de inventário, a mulher foi baleada no próprio escritório. A cena foi registrada por câmeras de segurança e divulgada pela advogada nas redes sociais.
“O papel da Comissão de Segurança Pública e Institucional é desenvolver e prestar suporte operacional aos profissionais que forem vítimas de violência de qualquer natureza, praticada tanto por clientes como agentes públicos de diferentes esferas e áreas”, destaca Andrias Sarkis, presidente da comissão. Outra função do novo grupo da OAB/AC é o acompanhamento das investigações de novos casos para auxiliar na manutenção da segurança dos advogados e de seus familiares.
A comissão também busca aprimorar o relacionamento com os órgãos de Segurança Pública e formular políticas internas de segurança para a classe, sendo um canal institucional de suporte. Os profissionais que necessitarem dos serviços podem acionar a CSPI por meio do Disk Prerrogativas no telefone 68 99985-3254 ou pelo e-mail da Ouvidoria Geral: [email protected]. A Ordem disponibilizará toda a estrutura necessária para dar assistência.
