O deputado estadual, Roberto Duarte (MDB), protocolou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção em restaurantes e bares para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas.
O desconto não se aplica às refeições por peso, meias porções e bebidas.
Segundo o texto, os restaurantes e bares que servem refeições nos sistemas de “rodízio”, “à la carte” e “porção, serão obrigados a concederem desconto de 50% no preço das mesmas e/ou servirem meia porção para as pessoas que tenham o estômago reduzido através de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. Devendo fixar os descontos oferecidos em local visível.
O interessado deverá comprovar sua condição através da apresentação de laudo ou por carteira de identificação que contenha fotografia, dados pessoais e técnica cirúrgica empregada no tratamento do paciente, fornecida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica.
“Nós sabemos que a pessoa que possui o estômago reduzido não consegue ingerir a mesma quantidade de alimentos daqueles que possuem o órgão íntegro. Então, elaboramos esse projeto para que as pessoas operadas da bariátrica paguem de forma justa pelo consumo das refeições, sem desperdício de alimentos e de dinheiro”, explicou o deputado.