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Roberto Duarte protocola PL que prevê isenção do ICMS para energia solar

Daniel Scarcello por Daniel Scarcello
15/02/2022 - 09:31
Roberto Duarte protocola PL que prevê isenção do ICMS para energia solar
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Roberto Duarte protocola PL que prevê isenção do ICMS para energia solar
“Com a isenção desse imposto é possível incentivar os acreanos a escolherem essa energia limpa”, destacou Duarte (Foto: Assessoria)

O deputado estadual, Roberto Duarte (MDB), protocolou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que prevê a isenção de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações e consumo de energia solar fotovoltaica nas modalidades de microgeração no Acre.

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Segundo o texto, fica vedada a cobrança do Imposto sobre ICMS sobre as operações e consumo de energia solar fotovoltaica nas modalidades de microgeração ou minigeração, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata da Resolução Normativa nº 482/2012, da ANEEL.

“Elaborei esse projeto pensando em quem optou por utilizar uma fonte de energia alternativa, renovável e gratuita, mas infelizmente ainda precisa pagar imposto. Assim, com a isenção desse imposto é possível incentivar os acreanos a escolherem essa energia limpa”, salientou o deputado.

O PL prevê isenção da cobrança do ICMS para as seguintes modalidades: microgeração distribuída, minigeração distribuída, sistema de compensação de energia elétrica, empreendimento com múltiplas unidades consumidoras, geração compartilhada, e autoconsumo Remoto.

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