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Roberto Duarte apresenta PL que prevê porte de armas para atiradores desportivos no Acre

Agnes Cavalcante por Agnes Cavalcante
09/02/2022 - 09:13
Roberto Duarte apresenta PL que prevê porte de armas para atiradores desportivos no Acre
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Roberto Duarte apresenta PL que prevê porte de armas para atiradores desportivos no Acre
“Não é uma atitude irresponsável regulamentar o porte de arma para essas pessoas”, diz Duarte (Foto: Assessoria)

O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei (PL) que reconhece a necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto no Acre.

Segundo o texto, é necessário o atirador desportivo possuir o seu porte de armas, pois inova a regulamentação da Lei n.10.826/2003, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, em seu art. 6: “É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei”.

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Assim, uma inovação na Lei para possibilitar que uma arma portátil possa ser portada pelos atiradores desportivos, municiada, alimentada e carregada seria fundamental, pois os atletas do tiro esportivo vêm sendo vítimas de perseguição criminal por conta de divergências interpretativas da legislação, situação esta que, aliada a ideologias que pregam o completo banimento das armas de fogo, acaba por criminalizar a prática do esporte.

“Os atiradores desportivos não possuem um meio de defesa, no caso de serem atacados durante seu deslocamento, pois estão transportando bens de valores, e de grande interesse para criminosos (as armas e munições). Temos que destacar que não é uma atitude irresponsável regulamentar o porte de arma para essas pessoas, porque são atiradores preparados, que treinam constantemente.” destacou o deputado.

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