Após denúncia anônima, uma criança de cinco anos de idade, portadora de paralisia cerebral e epilspsia, foi encontrada sozinha em casa, em março do ano passado e em fevereiro deste ano. Nesta terça-feira, 22, o Mistério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou uma ação penal contra a mãe da criança pelo crime de abandono de incapaz.
O caso aconteceu duas vezes. Na última, no dia 17 de fevereiro, a mãe foi presa em flagrante. Na primeira, a polícia não conseguiu encontra-la e a criança foi levada para o Educandário Santa Margarida. Segundo a ação do MPAC, no dia 13 de março de 2021 a mãe abandonou a criança trancada sozinha em casa, sem alimento, água, ou qualquer tipo de assistência, amparo e vigilância, o que caracteriza uma conduta omissiva, consistente em deixa-la à própria sorte.
Na época, a criança foi acolhida pela Polícia Militar, juntamente com um integrante do Conselho Tutelar de Porto Acre, que informou que ela que estava deitada no chão, somente usando fralda descartável, e cheia de urina.
Com base em relatórios do Conselho Tutelar e da equipe multidisciplinar do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), a ação reitera a conduta da mãe, ao longo de mais de um ano, o qual é corroborado à situação de descaso, insalubridade, negligência, vulnerabilidade e risco social que é infligida à vítima.
O Ministério Público requer que seja declarado na sentença a incapacidade da mãe para cuidar da criança. A ação foi realizada por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre e assinada pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera.
