Caso já tenham se passado mais de dez anos da concessão do benefício, um pedido de revisão não será a melhor saída.
Depois desse longo feriado de carnaval, eu já estava com saudade de vocês.
O curioso é que às vésperas desse grande feriado, o ministro Alexandre de Morais do STF (Supremo Tribunal Federal) desempatou a votação e decidiu que a revisão da vida toda deve ser aplicada em favor dos aposentados e não do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O nome “revisão da vida toda” não é o termo mais apropriado para abordar esse assunto de grande importância, mas é como o tema ficou conhecido. Ele provavelmente ganhou esse nome por incluir a totalidade das contribuições de um segurado na ação que busca uma revisão previdenciária.
Na decisão final, os ministros do STF formaram maioria para permitir que aposentados e pensionistas da Previdência Social possam conquistar na Justiça o direito de revisão dos seus benefícios previdenciários.
A votação foi muito apertada. O tema recebeu seis votos favoráveis e cinco votos contrários. A partir de agora a revisão da vida toda é um tema de repercussão geral. Isso significa que o entendimento do STF poderá ser aplicado em qualquer Juízo ou Tribunal do nosso país.
A revisão da vida toda é uma ação que tramita no STF e que tem por objetivo a revisão de benefícios previdenciários, considerando todas as contribuições realizadas pelo segurado ao INSS, inclusive àquelas contribuições realizadas antes do Plano Real, em 1994.
Durante o processo, a União se defendeu afirmando que os custos dessas revisões causariam um impacto negativo aos cofres públicos. Segundo o governo, a Previdência Social teria que desembolsar aproximadamente R$ 64 milhões em dez anos, com essas revisões.
Isso para mim é um exagero. A verdade é que o aposentado é o grande prejudicado com tudo isso, sobretudo por não receber corretamente o seu benefício. Mas Graças a Deus, essa vontade do governo não foi suficiente para convencer a maioria dos ministros do STF.
Agora quanto aos pedidos judiciais, nós precisamos ficar bem cautelosos antes de requerer qualquer revisão de benefício previdenciário, inclusive a revisão da vida toda.
Primeiramente, o beneficiário precisa ficar atento ao prazo máximo de dez anos para requerer a revisão de um benefício. Esse é o prazo principal e deve ser contado a partir da concessão da sua aposentadoria. Caso já tenham se passado mais de dez anos da concessão do benefício, um pedido de revisão não será a melhor saída.
Antes de pedir a revisão do benefício, o aposentado também deve verificar se vale a pena trazer contribuições antigas para melhorar o valor atualmente recebido. Se os salários antigos forem baixos, principalmente aqueles recebidos antes de 1994, o melhor é não arriscar.
Apesar dos cuidados que se deve ter antes do beneficiário pedir a revisão da vida toda, a decisão do STF foi muito importante para os aposentados e pensionistas do INSS. É importante destacar que boa parte dos beneficiários da Previdência Social tem direito à revisão de seus benefícios.
Eu gostaria de conversar com vocês durante muitas horas sobre a revisão da vida toda, mas o nosso tempo é muito curto. A lição que ficou dessa decisão é a de que conseguimos romper um longo período em que o INSS disse não aos aposentados, principalmente aos que pleitearam a revisão de suas aposentadorias.
A concessão de aposentadorias é um benefício concedido pelo Estado e o governo não pode tentar economizar ao pagar esses benefícios aos trabalhadores, principalmente porque esses cidadãos passaram a vida toda contribuindo para o regime e merecem receber corretamente os seus benefícios.
Os aposentados e pensionistas não merecem receber abaixo daquilo que contribuíram e esperavam receber. Isso é uma injustiça muito grande.
Um grande abraço para você e sua família.