A Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a prorrogação, a gasolina terá o imposto congelado até o fim de junho.
A decisão foi tomada na última terça-feira, 22, em reunião do Fórum de Governadores e aprovada nesta quinta, 24, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os governadores sempre argumentam que o ICMS não é responsável pelo aumento dos combustíveis. Mesmo com o imposto congelado desde novembro, o valor do combustível nas bombas continuar a aumentar.
Segundo o governador Gladson Cameli, a prova maior de que o ICMS não é o vilão dos aumentos suscetíveis dos combustíveis é que desde novembro o tributo está congelado e, mesmo assim, houve aumentos sucessivos do valor final.
Desde o primeiro congelamento, iniciado em 1 de novembro de 2021, a Sefaz segue tendo como base de cálculo por litro o valor de R$ 5,7673 para o etanol hidratado; R$ 8,9998 para gás liquefeito de petróleo; R$ 6,7959 para gasolina aditivada; R$ 6,7959 para gasolina tipo C; R$ 5,9174 para óleo diesel S10; e R$ 5,8740 para o óleo diesel S500, conforme Ato Cotepe PMPF nº 38/2021, de 22 de outubro de 2021.
Segundo o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, o congelamento significa um esforço do governo para conter as altas dos preços. “O ICMS é que se ajusta ao preço do combustível e não o preço que se ajusta ao ICMS, permanecendo a alíquota de 17% para o diesel e de 25% para a gasolina desde 2004. O congelamento representa um esforço do Estado para conter a alta dos combustíveis, mas não anula a possibilidade dos postos praticarem outros preços”, finaliza.
