Diante dos inúmeros protestos realizados por servidores públicos de diversos setores, o governo do Acre emitiu uma nota, nesta terça-feira, 15, em que afirma considerar legítimas todas as reivindicações, no entanto, está impedido de revisar os diversos planos de carreiras dos servidores públicos estaduais, e também de deferir reajustes salariais além da Revisão Geral – esta a ser concedida no mês de abril aos servidores públicos estaduais.
A nota foi emitida em meio a uma série de atos que incluem os principais setores do governo, como saúde, educação e segurança. Na área da saúde, a categoria cobra que o governo cumpra com as medidas acordadas ainda em junho de 2021, como reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que, segundo a categoria, está defasado há 22 anos, criação da etapa alimentação, reposição de perdas salariais, entre outras demandas.
O movimento é integrado por enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, condutores de ambulância, parteiras, entre outros profissionais.
Na educação, os profissionais pedem a manutenção da estrutura da tabela atual e aplicação do percentual de 33,24%, referente ao piso salarial profissional nacional, sobre o piso atual da tabela na referência. Na última sexta-feira, 11, o governador do Acre, Gladson Cameli anunciou o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado em um percentual de 5,42% para todos os servidores, ativos ou inativos, totalizando 51.248 pessoas beneficiadas. Sobretudo, os servidores acreditam que o percentual não alcança os anseios da categoria.
Já na segurança, os atos são realizados por todas as forças policiais. Os policiais militares e bombeiros reivindicam, entre outros pontos, a correção do cálculo da gratificação de titulação, realinhamento salarial com as outras forças de Segurança e a capacitação no Curso de Condutor de Veículo de Emergência, previsto pela Lei nº 9.503, sem o qual os militares não podem dirigir as viaturas.
Na segunda-feira, 14, eles chegaram a paralisar as atividades e a capital acreana ficou sem policiamento, sobretudo, o diálogo com o governo do Estado foi retomado, e a paralisação foi suspensa nesta terça-feira, 15. No entanto, o acampamento dos profissionais no saguão da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) continua por tempo indeterminado.
Os Policiais Civis também realizaram ato nesta terça-feira, 15. A categoria pede melhores condições de trabalho, além de reposição salarial com base na correção da inflação, entre outros pontos.
Confira a nota na íntegra:
O governo do Estado do Acre esclarece publicamente ao funcionalismo público acreano e à sociedade acreana que considera legítimas todas as reivindicações; que compreende os anseios dos manifestantes; e que jamais tomou atitudes visando prejudicar qualquer classe profissional.
Apesar disso, em razão das vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fica o governo impedido de revisar os diversos planos de carreiras dos servidores públicos estaduais, e também de deferir reajustes salariais além da Revisão Geral – esta a ser concedida no mês de abril aos servidores públicos estaduais.
Ainda dentro das possibilidades de sustentabilidade financeira e manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas, o Governo concedeu verba de caráter indenizatório, com o objetivo de amparar os servidores públicos estaduais e de amenizar suas necessidades.
Importante destacar que, mesmo em ano eleitoral, diferentemente do que se passou em gestões anteriores, o Governador Gladson Cameli tem se dedicado ao atendimento da folha de pagamento e à manutenção da mais austera economia, buscando evitar colocar em risco o planejamento financeiro, cujo objetivo é manter as famílias servidoras seguras quanto aos seus salários.
Governo do Estado do Acre