A exemplo de outros Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, o governo do Acre também desobrigou o uso de máscaras no Estado, “orientando” o uso em ambientes fechados ou de grande aglomeração de pessoas, conforme informou, na noite de terça-feira, 8, por meio de seu site oficial. Entretanto, a informação tem gerado confusão, principalmente no comércio, visto que, até o momento, não foi publicado nenhum novo decreto esclarecendo quais medidas devem ser adotadas, a partir do fim do decreto estadual que previa o uso do item, cuja validade acabou em 15 de janeiro de 2022.
É que, embora o decreto estadual tenha perdido a validade, continua em vigor a Lei Federal número 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece para enfrentamento da emergência de saúde pública medidas como isolamento, quarentena, e uso de máscaras. E é essa orientação que o Ministério Público do Acre tem dado a comerciantes e empresários locais, que tem sido questionados pelos clientes em relação ao uso das máscaras nos estabelecimentos.
“A gente sabe que recomendação é diferente de obrigação, e aí pairou a dúvida de como proceder com os clientes em lojas, uma vez que estávamos exigindo o uso obrigatório (…) Se já era problemático antes, ficou a pergunta, tiro ou não os comunicados? Permaneço solicitando que os clientes usem máscaras? É uma situação problemática já antes dessa medida, no dia a dia do comércio. Entre lojistas, era comum ouvir o relato de que alguns clientes se recusaram a usar máscaras, então é importante que essa informação fique bem clara, para que a gente evite problemas nos estabelecimentos comerciais”, relata a empresária Daniela Barcellos.
Ela conta que, diante da confusão, após a ampla divulgação da notícia, procurou o MPAC para pedir orientação e foi informada que, ao contrário do que divulgou o governo do Estado, o uso de máscara segue obrigatório no Estado.
“Diante desses questionamentos, da necessidade de ter que orientar minha equipe sobre como proceder, pesquisei, li todas as matérias e, não satisfeita, entrei em contato com o Ministério Público que, prontamente, me respondeu, dizendo que havia sim uma divergência nessa informação, e que eles iam esclarecer melhor o assunto, ou seja, permaneço ainda sem saber o que fazer. Diante da confusão, optei por seguir a opção do Ministério Público, que é a de que a obrigatoriedade de máscaras permanece no Estado, já que o Comitê Covid ainda não se manifestou sobre o assunto”, destaca Barcellos.
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Acre (MPAC) para verificar qual o posicionamento oficial do órgão, que informou do ponto de vista legal, por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, que a obrigatoriedade do uso das máscaras continua com base no Decreto Estadual nº 11.007 de 21 de fevereiro de 2022 e a nível federal, a Lei 13.979, visto que, até o momento, não houve publicação de qualquer decreto que desobriga o uso das máscaras, mas apenas uma notícia divulgada pela comunicação oficial do Estado. Neste caso, o MPAC ainda está avaliando a situação e quais medidas podem ser adotadas.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 deve ser reunir, nesta quarta-feira, 9, para deliberar acerca do assunto. O resultado das tratativas deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), mas não há informações sobre quando isso deve ocorrer.
Cabe destacar que a flexibilização do uso de máscara, divulgada, nesta terça-feira, 8, pelo Governo do Acre, veio na contramão da decisão do último dia 7 de março, em que, também por decreto, o Governo do Estado determinou a manutenção de todas regionais na faixa amarela (nível de atenção), até o dia 31 de março.
A classificação foi adotada após o Acre ter registrado recorde de casos de Covid-19 no mês de fevereiro – desde o início da pandemia – com 19.323 infectados e mais de 100 mortes pela doença.
População reage
Pelas redes sociais, é possível observar que, embora muitas pessoas estejam resistentes a sair sem máscara, há quem já deixou o ítem de lado. Nos supermercados, por exemplo, já é possível fazer compras sem proteção.
Conforme A GAZETA apurou, em Rio Branco, os supermercados Araújo não estão impedindo o acesso às lojas de pessoas que queiram fazer compras sem proteção, ao contrário do Mercale, que continua exigindo o ítem.
Fizemos também uma enquete no nosso instagram para saber se você é a favor ou contra a retirada da obrigatoriedade do uso da máscara. Até o momento, 97% das pessoas que responderam a pesquisa, disseram que continuarão usando máscaras, mesmo que não seja mais obrigatório, enquanto apenas 21% disseram que não irão utilizar mais o ítem. Opine!
